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O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
negou ontem pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para anular
o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da
Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O registro do Solidariedade foi
concedido no dia 24 de setembro. Na petição, os advogados do PDT alegaram que
houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do
Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido
e certidões com indícios de fraudes.
“Ainda que existam falsidades comprovadas, o sucesso da impetração
demandaria que se determinasse a produção de provas, a fim de se saber se
tais fraudes existiram em número suficiente para macular o registro deferido.
E, para se superar essa questão, seria necessária a dilação probatória,
providência vedada na via do mandado de segurança”, argumentou Mendes. (Do
site Congresso em Foco)
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sábado, 5 de outubro de 2013
TSE nega pedido para anular registro do Solidariedade
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