Anderson Pires
O
ex-prefeito do município de Granjeiro (460 km de Fortaleza) Vicente Félix de
Sousa foi condenado pela a 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará por ato de
improbidade administrativa.
De
acordo com a acusação do Ministério Público Federal, ajuizada em 2008, após a
denúncia do então prefeito Emanuel Clementino, o ex-gestor deixou de prestar
contas de recursos transferidos pelo Departamento Nacional de Obras contra as
Secas (Dnocs) para a Prefeitura de Granjeiro, em 2007, no valor de R$ 160 mil.
A verba estava destinada à construção do açude público Serra Nova I, no
entanto, segundo relatórios do Dnocs, a obra não foi totalmente executada.
Em
seu despacho, a 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará condenou Vicente Félix a
ressarcir aos cofres públicos R$ 160 mil, além de pagar multa civil
correspondente a cinco vezes o valor que recebia como prefeito.
O
ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos e está proibido de
contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.
Por
se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda pode apresentar
recursos.
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