Blog do Ambrosio Santos

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Bel. JOSÉ BATISTA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca do Crato, Estado do Ceará, no exercício de suas funções institucionais, tendo em vista as reiteradas manifestações veiculadas na imprensa local e regional, escrita, falada e televisada, tanto pelo Ministério Público como pela Assembleia Legislativa, sobre a decisão que proferiu nos autos do processo nº 31400-83.2014.8.06.0071, da ação cautela preparatória de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, determinando o retorno de 4 (quatro) vereadores que estavam afastados por decisão anterior deste juízo e a extinção do processo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1º Este magistrado jamais convocou a imprensa para divulgar sua decisão. Ao contrário do que se pensa e se tem dito, no dia que a proferiu, já à noite, vários repórteres, dos mais diversos meios de comunicação, local e regional, aguardavam no Fórum desta cidade, desde cedo da tarde, à espera de informações sobre o destino a ser dado ao processo. Pelo contrário, ele até hesitou em falar; porém, entendendo que a população cratense também esperava por essas informações, resolveu receber a impressa e dizer o que havia decidido; claro, sem adentrar no mérito da questão.

2º Dizer que, ao contrário do que se tem dito, jamais negou acesso aos documentos sigilosos (informações bancárias dos investigados), que jáhaviam chegadoà secretaria deste juízo, seja aos promovidos seja ao Ministério Público. Quem foi na secretaria teve acesso; quem não foi não viu porque não quis e também porque não se pode obrigá-lo a ver.

3º Que o juiz julga de acordo com seu convencimento. Mas a sua decisão é devidamente motivada. Essa motivação é obrigatória justamente para que a parte insatisfeita possa recorrer. Agora, é bom que se diga que esse recurso é feito exclusivamente nos autos do processo. Não há outro meio legal para recorrer; a não ser que se queira fazer sensacionalismo.

4° Este magistrado não vai replicar e nem deseja polemizar com quem quer que seja. Também não deseja responder críticas de ninguém. Mas, avisa: se porventura alguém extrapolar ao ponto de atingir a sua honra, não hesitará em buscar a via judicial para reparar o dano que venha a sofrer. É assim que pretende se manter até o desfecho final do processo, de forma serena, tranquila e com a sua consciência em paz. E acrescenta que não lhe faltará a humildade necessária para rever seus atos, se necessário for.

Crato, 21 de março de 2014.

José Batista de Andrade

Juiz de Direito – Titular da 1ª Vara Cível do Crato.