PT desiste de recorrer ao Supremo contra CPI exclusiva da Petrobras
O líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), anunciou nesta quinta-feira (24) que seu partido desistiu de
recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar
(decisão provisória) concedida pela ministra Rosa Weber que determinou a
instalação de uma comissão parlamentar de inquérito exclusiva para investigar
supostas irregularidades na Petrobras.
Segundo Humberto Costa, em vez de
apresentar recurso na Suprema Corte, sua bancada vai contribuir para a
instalação da CPI proposta pelos oposicionistas. Apesar do recuo do PT, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta, por meio de nota oficial, que a Casa irá recorrer ao plenário do
Supremo contra
a decisão de Rosa Weber. No comunicado, Renan defendeu que o "poder
investigatório do Congresso" pode se estender por todos os temas de
interesse nacional.
Universidade de Coimbra é a 1ª fora do Brasil a usar a nota do Enem
Uma das escolas mais antigas do
mundo, a Universidade de Coimbra (Portugal) decidiu aceitar as notas de
estudantes brasileiros no Enem como forma de acesso às suas vagas.
É a primeira instituição fora do
Brasil que utilizará o exame nacional do ensino médio como forma de seleção de
calouros.
Até então, os brasileiros
interessados na escola portuguesa tinham de fazer uma prova da própria
instituição.
STF absolve Collor de crime da época em que era presidente
Vinte e dois anos depois de deixar a
presidência da República para escapar de um processo de impeachment, o senador
Fernando Collor (PTB-AL) se livrou da última ação penal a que respondia no STF
(Supremo Tribunal Federal) ainda relativa ao período em que comandou o país.
Absolvido por unanimidade no
Supremo, Collor era acusado pelo Ministério Público de ter participado de um
esquema de desvio de recursos através de contratos da presidência com agências
de publicidade. O dinheiro desviado seria usado para o pagamento de suas contas
pessoais, incluindo a pensão de um filho fora do casamento.
Brasil teve 1.700 casos de tráfico de pessoas de 2000 a 2013
Em estudo divulgado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP)
revela que de 2000 a 2013 foram registrados1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o
de redução de pessoas a condições semelhantes às de escravidão,
com 1.348 casos. O
estudo foi divulgado nesta quinta-feira (24)
Outros
casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP)
foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127
registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o
tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).
A Região
Sudeste é a recordista de casos, com 754.
O Centro-Oeste aparece em seguida, com358
registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos).
Anistia Internacional cobra investigação sobre morte de dançarino
A Anistia Internacional,
entidade mundial de defesa dos direitos humanos, cobrou nesta quinta-feira, 24,
que as mortes de Douglas Rafael da Silva Pereira e Edilson Silva dos Santos,
ocorridas nesta terça-feira, 22, em Copacabana, na zona sul do Rio, sejam
investigadas e os autores, responsabilizados.
"Infelizmente, o índice de
homicídios de jovens em territórios de favelas e periferias é alarmante. A
polícia brasileira está entre aquelas que mais matam no mundo, segundo dados da
ONU. Entre os jovens, a proporção de mortes é duas vezes maior se comparada com
a idade adulta. E entre os jovens brasileiros que morrem, 78% são negros",
alerta nota divulgada pela entidade.
"A Anistia Internacional
Brasil pede não apenas que as mortes sejam devidamente investigadas,
esclarecidas e responsabilizadas, mas que seja reconhecida a necessidade
urgente de mudanças estruturais na organização das polícias, que incluam a sua
desmilitarização, o aumento da transparência e a implementação de um controle
externo efetivo das atividades policiais", conclui o texto.
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