Blog do Ambrosio Santos

Parecer jurídico da Câmara de Juazeiro é pela convocação de suplente

O documento foi lido na sessão dessa terça-feira, pelo assessor jurídico Erivaldo Oliveira.

Madson Vagner jornalismo@cearanews7.com.br

Contrariando a maior parte das expectativas, o parecer da assessoria jurídica, em conjunto com aprocuradoria da Câmara de Juazeiro do Norte, opinou pela posse da suplente de vereador Auricélia Bezerra (PSL). O documento foi lido na sessão dessa terça-feira(15), pelo assessor jurídico Erivaldo Oliveira.

A suplente já havia enviado ofício à Mesa Diretora solicitando sua posse e aguardava resposta. Auricélia é suplente do ex-presidente da Câmara, vereador José de Amélia Júnior(PSL), afastado pela justiça até a conclusão do inquérito que investiga suagestão no biênio 2011-2012.

Durante a leitura do documento o assessor jurídico citou a lei 297/2001 e o artigo 23 do Regimento Interno, que fala sobre as situações em que os suplentes devem assumir. Segundo o relatório, a posse deve acontecer em caso de vacância por perda de mandato (tramitado em julgado), licença ou extinção (morte).

Em entrevista, Erivaldo Oliveira, destacou que tanto a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno são omissos, já que, se trata de afastamento por decisão judicial e por tempo indeterminado. “Como não tínhamos base jurídica nas leis internas, fomos buscaras decisões dos tribunais. Percebemos que esses casos os tribunais consideram como licença e o suplente deve ser chamado,” disse o assessor jurídico. Ainda segundo Erivaldo foram consultadas decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC).

O presidente da Câmara,vereador Capitão Vieira (PTN), disse que o tramite foi cumprido, já que, existiauma dúvida quanto à legalidade da posse. “No momento em que ficamos sabendo doafastamento do vereador José de Amélia Júnior, encaminhamos o pedido de analise ao jurídico da Casa. A ideia era termos um parecer abalizado para a decisão,”disse Vieira, ressaltando que foram cumpridos todos os prazos regimentais resultando na convocação.

A suplente Auricélia Bezerra disse que sente por não ter assumido antes. Segundo Ela, nas várias consultas que fez a advogados a posse deveria ser automática. Sobre a atuação na Casa, a suplente disse que vai se manter longe das discussões sobre investigações. “Eu pretendo fazer um trabalho direcionado para as necessidades do povo. Temos carências em áreas como saúde, educação, segurança; além da cultura e o esporte que, vale salientar, são esquecidos,” disse Auricélia.

A suplente deve assumira cadeira na próxima sessão ordinária, após ser convocada oficialmente.