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Governo e oposição em guerra de CPIs. Renan decide
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Numa manobra casada entre PT e PMDB, com o aval do Palácio do
Planalto, os governistas conseguiram impor obstáculos para a instalação da
CPI da Petrobrás ao pedir a anulação do requerimento apresentado pela
oposição.
Ao mesmo tempo, recolheram assinaturas suficientes para propor uma
outra apuração com potencial para desgastar os principais adversários na
sucessão presidencial: Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB. Os
oposicionistas reagiram e também pediram a anulação desse requerimento.
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SENADOR MÁRIO
COUTO PEDE IMPEACHMENT DE DILMA PELO CASO PETROBRAS-PASADENA
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O senador Mário Couto (PSDB-PA) acaba de fazer novo discurso afirmando
que vai protocolar pedido de impeachment da presidenta Dilma sob a acusação de
improbidade administrativa. Segundo ele, Dilma confessou que a compra da
refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras foi superfaturada e
ela tinha conhecimento.
De acordo com a assessoria do senador, ele vai à Câmara dos Deputados
protocolar o pedido de impeachment de Dilma ainda na tarde desta terça (1º).
No pedido, o senador deixa claro que a cláusula que garantia
rentabilidade de 6,9% à empresa belga Astra Oil, que vendeu 50% da refinaria de
Pasadena à Petrobras, independentemente do desempenho da refinaria já configura
o crime de lesa pátria. Para o senador, a Constituição e a lei especial nº
1.079/1950 “classificam os crimes de responsabilidade, ainda quando
simplesmente tentados, passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação,
até cinco anos, praticados pelo Presidente da República ou por Ministros de
Estado”
O governador Cid
Gomes (CE) comunicou, na sexta-feira, ao líder do PMDB no Senado, Eunício
Oliveira, que não pode assumir o compromisso de apoiar sua candidatura ao
governo. “Há outros partidos, inclusive o meu
(Pros), que alegam ter um tamanho maior para pleitear o principal cargo em
disputa”, afirmou Cid. A informação é da coluna Panorama Político do jornal O Globo.
Ciro x Tasso
Sem referir-se ao favoritismo do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), Cid defende que seu irmão, Ciro Gomes, dispute o Senado.“Temos grande dependência de Brasília e o Ceará precisa de um senador que tenha acesso ao governo federal”, justifica.
Sem referir-se ao favoritismo do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), Cid defende que seu irmão, Ciro Gomes, dispute o Senado.“Temos grande dependência de Brasília e o Ceará precisa de um senador que tenha acesso ao governo federal”, justifica.
Alessander Sales aproveita data para ironizar política estadual
Procurador da República no Ceará, Alessander Sales, também fez piada
nesta terça-feira.
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Anderson Pires
jornalismo@cearanews7.com.br |
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Assim como muitos brasileiros, que aproveitam o 1º de abril para
satirizar o cotidiano, no famigerado “Dia da Mentira”, o procurador da
República no Ceará, Alessander Sales, também fez piada nesta terça-feira.
Em sua página pessoal no Facebook, ele publicou: Reviravolta na sucessão do Governo do Ceará.
Na data de hoje* Eunício e o Governador fizeram um acordo e terão uma candidatura de consenso encabeçada por Luizianne Lins.
Em sua página pessoal no Facebook, ele publicou: Reviravolta na sucessão do Governo do Ceará.
Na data de hoje* Eunício e o Governador fizeram um acordo e terão uma candidatura de consenso encabeçada por Luizianne Lins.
Voltando a falar sobgre o afastamento do vereador José de Amélia Júnior
(PSL), o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de
Juazeiro do Norte, que determinou o afastamento cautelar do vereador, relata em
seu parecer que a decisão é referente à investigação criminal que apura
diversos crimes ocorridos durante a sua gestão em 2011 e em 2012. O afastamento
perdura até o final da investigação criminal, como também da instrução
processual, em caso de recebimento da denúncia.
Além disso, o juiz determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados, cujo nomes estão mantidos sob sigilo e ainda a proibição de contato com os denunciantes Maria Lucia dos Santos e José Carlos André de Oliveira, a requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará.
Na segunda-feira (31) dois mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de investigados. Estiveram presentes os promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito; o delegado de Polícia Civil Giuliano Sena; além de policiais civis e militares. Foram apreendidos diversos documentos relacionados à investigação.
A investigação criminal apurou aumentos de remuneração de servidores públicos efetivos sem lei autorizativa no ano de 2012, ordenando-se despesa sem nenhum critério, sendo apenas por decisão administrativa do ex-presidente.
Os aumentos máximos somente durante o exercício de 2012 para alguns agentes públicos chegaram a alcançar os seguintes índices percentuais: advogado (132,12%), agente administrativo (207,09%), assistente administrativo (566,02%), digitador (475,65%), operador de som (267,50%), recepcionista (303,41%), repórter (550,99%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%). Após os aumentos da remuneração dos efetivos, os empréstimos consignados cresceram de forma surpreendente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sendo que alguns servidores nada recebiam de suas remunerações em razão dos empréstimos consignados e muitos outros agentes públicos efetivos, coincidentemente, recebiam valores líquidos aproximados (antes e depois do aumento da remuneração).
Além disso, apuram-se falsificação de documentos públicos (contracheques) de comissionados com o objetivo de ampararem empréstimos consignados em valores bem maiores do que a remuneração dos servidores comissionados permitiria, havendo na investigação inclusive contracheques que apontavam que ocupantes de cargos comissionados eram efetivos e com remunerações de R$ 21 mil e R$ 6.032,71, exemplificativamente, quando tais comissionados ganhariam muito menos do que tais valores.
Investiga-se ainda o pagamento de diversos servidores fantasmas na Câmara Municipal na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, o que caracteriza crime de peculato.
Ressalte-se que em razão da diminuição da remuneração dos servidores efetivos (uma vez que os aumentos não foram realizados por lei) e da exoneração de comissionados em 2013, acarretou-se prejuízo milionário a diversas instituições financeiras que realizaram os empréstimos consignados, como Banco do Brasil, Multi, Bic Banco, etc. O Ministério Público aguarda diversas informações requisitadas pelo Juízo nesse sentido.
Os crimes em apuração inicialmente são falsidade ideológica (pena de um a cinco anos de reclusão), ordenação de despesa não autorizada (reclusão de um a quatro anos), aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (reclusão de um ano a quatro anos), peculato (dois a doze anos) e crime de quadrilha ou bando, atualmente chamado de associação criminosa (pena de um a três anos).
Por fim, o juiz determina que não podem ser divulgadas quaisquer informações sobre o sigilo bancário e fiscal, tendo-se em vista o segredo de justiça neste ponto.
Além disso, o juiz determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados, cujo nomes estão mantidos sob sigilo e ainda a proibição de contato com os denunciantes Maria Lucia dos Santos e José Carlos André de Oliveira, a requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará.
Na segunda-feira (31) dois mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de investigados. Estiveram presentes os promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito; o delegado de Polícia Civil Giuliano Sena; além de policiais civis e militares. Foram apreendidos diversos documentos relacionados à investigação.
A investigação criminal apurou aumentos de remuneração de servidores públicos efetivos sem lei autorizativa no ano de 2012, ordenando-se despesa sem nenhum critério, sendo apenas por decisão administrativa do ex-presidente.
Os aumentos máximos somente durante o exercício de 2012 para alguns agentes públicos chegaram a alcançar os seguintes índices percentuais: advogado (132,12%), agente administrativo (207,09%), assistente administrativo (566,02%), digitador (475,65%), operador de som (267,50%), recepcionista (303,41%), repórter (550,99%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%). Após os aumentos da remuneração dos efetivos, os empréstimos consignados cresceram de forma surpreendente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sendo que alguns servidores nada recebiam de suas remunerações em razão dos empréstimos consignados e muitos outros agentes públicos efetivos, coincidentemente, recebiam valores líquidos aproximados (antes e depois do aumento da remuneração).
Além disso, apuram-se falsificação de documentos públicos (contracheques) de comissionados com o objetivo de ampararem empréstimos consignados em valores bem maiores do que a remuneração dos servidores comissionados permitiria, havendo na investigação inclusive contracheques que apontavam que ocupantes de cargos comissionados eram efetivos e com remunerações de R$ 21 mil e R$ 6.032,71, exemplificativamente, quando tais comissionados ganhariam muito menos do que tais valores.
Investiga-se ainda o pagamento de diversos servidores fantasmas na Câmara Municipal na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, o que caracteriza crime de peculato.
Ressalte-se que em razão da diminuição da remuneração dos servidores efetivos (uma vez que os aumentos não foram realizados por lei) e da exoneração de comissionados em 2013, acarretou-se prejuízo milionário a diversas instituições financeiras que realizaram os empréstimos consignados, como Banco do Brasil, Multi, Bic Banco, etc. O Ministério Público aguarda diversas informações requisitadas pelo Juízo nesse sentido.
Os crimes em apuração inicialmente são falsidade ideológica (pena de um a cinco anos de reclusão), ordenação de despesa não autorizada (reclusão de um a quatro anos), aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (reclusão de um ano a quatro anos), peculato (dois a doze anos) e crime de quadrilha ou bando, atualmente chamado de associação criminosa (pena de um a três anos).
Por fim, o juiz determina que não podem ser divulgadas quaisquer informações sobre o sigilo bancário e fiscal, tendo-se em vista o segredo de justiça neste ponto.
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