Câmara aprova criminalização de denúncia falsa com fins eleitorais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (8) um projeto de lei que torna crime a denúncia falsa contra
candidatos durante o período eleitoral. A votação foi simbólica e agora o texto
segue para análise do Senado.
A proposta modifica o Código
Eleitoral para incluir a pena de reclusão de dois a oito anos mais o pagamento
de multa para quem acusar injustamente um candidato de prática de crime ou ato
infracional.
A punição será aplicada quando o
acusador souber que o candidato é inocente e se ficar comprovada a intenção de
prejudicá-lo na campanha eleitoral. Quem ajudar a divulgar o fato falso ciente
de que a acusação não é verdadeira também poderá ser punido.
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