Dilma
sanciona sem vetos o Plano Nacional da Educação
A presidente Dilma Rousseff
sancionou nesta quinta-feira (26) o PNE (Plano Nacional da Educação), sem
vetos. A decisão deverá ser publicada ainda nesta quinta em edição
extraordinária do "Diário Oficial da União".
Havia a expectativa de que ela
vetasse trecho que estabelecia um repasse mínimo de dinheiro por aluno na
educação básica por parte das esferas de governo, o que poderia ter impacto nas
contas públicas.
A restrição se refere ao texto,
aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, que previa um complemento do
governo federal ao orçamento de Estados e municípios que não atingissem o valor
considerado mínimo para um bom ensino - o chamado custo-aluno qualidade.
Segundo estimativa da Fineduca
(Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), a União seria
responsável por um desembolso de R$ 46,4 bilhões anuais. Segundo a proposta, a
fórmula para o cálculo desse novo conceito deveria ser definida num prazo de
dois anos.
Foi mantida a previsão de gastos de
10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, ainda que não esteja indicada
a participação da União, Estados e municípios nesse índice. Hoje, o percentual
está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como Prouni
(bolsas para alunos de baixa renda) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)
no cálculo dos 10%.
Entidades estudantis e educacionais
insistiram pra que o percentual considerasse apenas gastos na educação pública,
mas esse entendimento foi derrotado no Legislativo.
Caso na Justiça'Playboy' diz que não foi notificada sobre liminar
obtida por Neymar
A NR Sports, empresa que representa
Neymar, obteve na quarta-feira (25) liminar que determina a suspensão da venda
da edição deste mês da revista "Playboy".
A publicação da Editora Abril traz
na capa a modelo Patrícia Jordane, com a chamada "A morena que encantou
Neymar".
Nas páginas da revista, a modelo
fala de suposto relacionamento com o jogador.
"A editora, além de divulgar
uma mentira sobre a vida pessoal de Neymar Jr., utilizou indevidamente o seu
nome", disse a NR Sports em nota sobre o caso em seu site.
O diretor de Redação da
"Playboy", Sergio Xavier, disse que a revista não recebeu notificação
oficial e que, por isso, não iria se pronunciar.
"A revista continua disponível
nas bancas", afirmou. Xavier não comentou o argumento da NR Sports que
motivou a decisão judicial.
A liminar, da qual cabe recurso,
determina ainda a retirada dos exemplares à disposição do consumidor. Se não
cumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil.
Atirador
pediu aval para 'abater' suspeito durante abertura da Copa
Uma falha no esquema de segurança
quase terminou em morte dentro do estádio do Itaquerão, em São Paulo, durante o
jogo de abertura da Copa entre Brasil e Croácia, no último dia 12, visto por
mais de 3 bilhões de pessoas em todo o mundo.
Com a bola rolando, um atirador de
elite avistou um homem armado próximo à tribuna onde estavam a presidente Dilma
Rousseff, chefes de Estado e autoridades da Fifa, e chegou a pedir a autorização
de seus superiores para abater o suspeito.
O disparo foi evitado após o homem
ter sido reconhecido como um policial, mas o episódio abriu uma crise entre as
polícias Civil e Militar, que apresentaram versões diferentes para explicar a
presença do agente no local.
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