SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E
RECURSOS HÍDRICOS
AÇÕES E/OU PROJETOS DA SECRETARIA:
GARANTIA SAFRA:
É
uma ação do PRONAF para agricultores e agricultoras familiares da área de
atuação da SUDENE, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por
seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em
que forem detectadas perdas de, pelo menos 50% da produção de algodão, arroz,
feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do governo
federal.
De
acordo com a Lei 10.420, de 10 de Abril de 2002, com alterações da Lei 12.766,
de 27 de Dezembro de 2012, cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Beneficio
Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da
estiagem, nas regiões que especifica. Decreto N° 4.962, de 22 de janeiro de
2004 Regulamenta a Lei N° 10.420, de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra,
dispõe sobre o comitê Gestor do GS, e dá outras providencias. Complementado
pela Portaria n° 01, de 25 de Janeiro
de 2007 que trata da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, modelo 9.2,
utilizada para instituição ao Garantia-Safra.
Em
2014 o Programa Garantia Safra 2012/2013 pagou R$760,00 dividido em 5 parcelas,
4 parcelas de R$152,00 e 1 de R$140,00 referente a 1.739 agricultores
cadastrados e aderidos, sendo 57,00 a parte do Estado, 190,00 à União e
28,50 referente ao Município por cada trabalhador, que equivale a uma
contrapartida pela adesão municipal de 49.618,50 totalizando um volume de
recursos na ordem de R$ 1.312.640,00.
BOLSA ESTIAGEM:
A
Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um beneficio Federal Instituído pela
Lei N° 10.954, de 29 de Setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de
agricultores familiares com renda mensal média de até 02 (dois) salários mínimos,
atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estados de
calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo
Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
No
município do Crato estão sendo beneficiados pelo programa 2.275
agricultores(as).
Totalizando
um volume de Recursos na ordem de R$ 182.000,00 mensais.
O
município participa diretamente viabilizando intercâmbios entre os Ministérios
e demais órgãos e entidades relacionadas com os produtores rurais.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –
PAA:
Criado
em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo
Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao
mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza
mecanismos de comercialização que favoreçam a aquisição direta de produtos de
agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos
de agregação de valor à produção.
O
município do Crato deu início a implantação deste programa logo no início do
ano de 2013, através do termo de adesão assinado com o Governo do Estado do
Ceará, onde constaram 03 Agricultores aderidos e aptos a entregar. No segundo
semestre de 2013, 07 Agricultores aderiram ao programa e entregaram cerca de
15.000 reais em produtos da agricultura familiar que foram doados a cinco
entidades socioassistenciais. No ano de 2014 foram cadastrados 23 agricultores
familiares, tendo 125.570,00 reais como recurso para comercialização.
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ÁGUA PARA
TODOS
O Programa Água Para Todos faz parte
do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal que tem como objetivo melhorar
a renda e as condições de vida da população. O Sr. Enrile Pinheiro Telles, o
Sr. Vicente Lúcio dos Santos, o Sr. Adriano Cirilo Barbosa e a Sra. Jéssica Tayane da Silva Lima,
representando a Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos,
juntamente com o Sr. Francisco Antônio de Carvalho Porto representando a
EMATERCE Crato, a Sra. Acrecia de Sousa Melo e a Sra. Maria Liziane Salviano de
Souza representando a Associação dos Agentes de Saúde, a Sra. Claudiane de Oliveira Araújo representando o
Projeto São José – SDA, o Sr. Francisco Maurício Ribeiro da Silva e o Sr.
Francisco Nuclécio Silva representando o Sindicato dos Trabalhadores
Agricultores e Agricultoras Familiares de Crato juntos compõem o Comitê Gestor
do Programa neste município. Os representantes da secretaria juntamente com os
representantes dos demais segmentos da sociedade aprovaram as comunidades
abaixo descriminadas como beneficiárias iniciais do programa neste município:
Araças, Umburana, Bebida Nova/Corujas, Campo Alegre, Páscoa, Guaribas,
Valentim, Baixa do Maracujá, Brejinho, Engenho da Senha, Urucum, Barreiras e 10
de Abril. Nas duas etapas em andamento foram cadastradas 813 famílias que
receberão abastecimento d'água diretamente em suas residências.
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE
CONVIVÊNCIA COM A SECA ATRAVÉS DOS RESERVATÓRIOS COMO CISTERNAS DE PLACAS E
OUTROS
A Secretaria através de ofício firmou parceria com a
Associação Cristã de Base - ACB e o Programa Um Milhão de Cisternas - APIMC,
indicou 02 (dois) representantes desta entidade para comporem a Comissão
Municipal do referido programa, para construção de 101 implementações neste
município.
APOIO LOGÍSTICO E TÉCNICO
Apoio
aos assentamentos do Jenipapo, Malhada, 10 de Abril e Caldeirão Bom Sucesso nas
atividades de apicultura e fruticultura, assistência de muita valia como
parceria de cooperação técnica, motivando e colaborando no desenvolvimento do
processo produtivo.
CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES DO
MUNICÍPIO
Em parceria com o SENAR/CE o município
oferta 115 cursos para capacitação dos produtores rurais. Preparando os mesmos
para atuação no mercado produtivo rural á nível municipal, regional, estadual e
até nacional.
Até o presente momento foram
ministrados os seguintes cursos:
Avicultura Básica e Fruticultura
Irrigada no Sitio Jenipapo, Avicultura Básica e também Produção Artesanal de Pães no Sitio Corujas e
Bebida Nova, Olericultura Básica no Sitio Correntinho.
UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO
INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Cadastramento e emissão do CCIR –
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural
junto ao INCRA, unidade Crato.
MOBILIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE TODO MUNICIPIO
Acompanhamento Técnico Sistemático e
de qualidade a todas as cadeias
produtivas.
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