Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica
Três torcedores mexicanos e três brasileiros, que se envolveram em briga durante o jogo entre Holanda e México pela Copa do Mundo, no último domingo (29/06), na Arena Castelão, deverão pagar um salário mínimo, cada, em favor da instituição Casa de Menino Jesus. A medida foi definida durante audiência realizada nessa segunda-feira (30/06), na sede do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).
A sessão foi presidida pela juíza titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos da Comarca de Fortaleza, Maria José Bentes Pinto. Os torcedores haviam sido autuados pela autoridade policial, inicialmente, por tumulto e lesão corporal leve. Porém, durante a audiência, a magistrada entendeu que os indícios do fato apontavam para o crime de rixa.
Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes criminais, eles puderam ser beneficiados com a transação penal. Todos aceitaram a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público e se comprometeram a pagar a prestação pecuniária, no valor de R$ 724,00.
Após a comprovação do pagamento, os estrangeiros poderão deixar o país e, assim como os torcedores brasileiros, terão extinta a punibilidade em relação ao fato. Também participaram da audiência o promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, a defensora pública Raqueli Costenaro Cruz e o representante consular do México, Rafael Bueno Anaya.
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