Brasília. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou ontem um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo em multas trabalhistas às empresas brasileiras em 2014. Segundo ele, ações por falta de pagamento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de janeiro a agosto deste ano, após a aplicação de 196,4 mil penalidades.
As punições por falta de pagamento do FGTS, descumprimento de jornada de trabalho e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho estão, pelo segundo ano seguido, acima de R$ 1 bilhão. Em 2013, foram aplicadas 297 mil multas somando R$ 1,515 bilhão, contra R$ 818,625 milhões atingidos com 179.150 multas em 2012.
Fiscalização
Questionado sobre se o aumento refletia maior descumprimento das leis trabalhistas, o ministro afirmou que a alta ocorre em razão da modernização do Ministério do Trabalho (MTE) e ao planejamento para intensificar a atuação dos fiscais do trabalho "Isso se deve à melhor atuação da fiscalização. Já estamos usando a fiscalização eletrônica, que vai simplificar enormemente a ação fiscal, temos o planejamento estruturado que foi feito em todos os pontos", disse.
O ministério lançou hoje um novo sistema de consulta de Certidão Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas. O documento agora poderá ser acessado pelas empresas diretamente no site do MTE. A certidão demorava até 15 dias para ser emitida antes do sistema. "Cerca de 50% da força de trabalho das nossas superintendências (regionais) estava sendo usada para emitir essa certidão", relatou Dias. "O processo eletrônico representa uma redução do custo Brasil também para as empresas".
Ações para modernizar
O ministro disse que o ministério está desenvolvendo de 15 a 20 ações para modernizar sua estrutura. Entre elas, indicou, um projeto piloto para substituir a carteira de trabalho de papel por um cartão eletrônico semelhante ao que já ocorrer com o CPF ou cartão de banco.
"Ano que vem teremos a carteira como um cartão eletrônico", adiantou. "Como é um documento característico que o cidadão se identifica, estamos trabalhando para manter o símbolo da carteira (de papel)", disse.
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