A atual administração da Federação Cearense de Futebol (FCF) trabalha de forma irregular. O balanço de contas da entidade de 2013, divulgado em abril deste ano, não teve a aprovação dos filiados (clubes e Ligas).
De acordo com o estatuto da própria FCF, o Artigo 22 determina que um congresso geral (com os representantes dos clubes e das Ligas) seja realizado anualmente, no primeiro semestre (de 01 de janeiro a 30 de junho), do ano subsequente ao exercício terminado em 31 de dezembro, para aprovação do relatório de atividades, demonstrações financeiras, contas de gestão (acompanhados com o Parecer do Conselho Fiscal e Auditores Independentes) e a proposta orçamentária para o ano fluente.
Com mais de três meses, após o último dia do prazo para realizar o Congresso, a Federação Cearense de Futebol ainda não convocou os clubes.
O advogado da FCF, Rodrigo Rocha confirmou que o balanço financeiro não teve a anuência dos filiados: "As demonstrações financeiras da Federação não foram aprovadas", afirmou Rocha, que completou dizendo que a realização da Copa do Mundo foi um dos motivos de força maior para o Congresso não ter sido realizado.
Já a assessoria de comunicação da Federação informou que a assembleia com os representantes das Ligas e dos clubes deverá acontecer no próximo dia 10 de outubro.
O presidente do Tiradentes, José Fernandes Souza, disse que até ontem não havia recebido convite para participar da apreciação do balanço da FCF. O mandatário do Tigre, inclusive, afirma que está entrando com uma representação junto com o Ferroviário para que sejam realizadas auditorias nas contas da Federação Cearense de Futebol (ver matéria abaixo).
O presidente do Ferroviário, Edmilson Júnior, declarou também que o clube ainda não recebeu convite para o congresso, que irá ser realizado para aprovar as contas da Federação.
Demonstrações
O balanço financeiro da entidade de 2013 divulgado em seu site oficial indica que houve um superávit no valor superior a mais de R$ 160 mil. Só de multas aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE), a FCF recebeu quase R$ 200 mil.
Já o repasse da Confederação Brasileiro de Futebol (CBF) superou a casa do R$ 1 milhão. O que gera uma receita mensal de mais de R$ 80 mil. Enquanto os patrocínios e convênios renderam à Federação cerca de R$ 235 mil. Já o Estadual deu à FCF mais de R$ 308.272,28.
Pagamento ao INSS em questão
Ferroviário e Tiradentes deverão ser os primeiros clubes a questionarem e exigirem auditoria nas contas da atual administração da Federação Cearense de Futebol.
De acordo com o presidente do Tiradentes, José Fernandes Souza, o clube assinou um manifesto junto com o Ferroviário para exigir uma auditoria externa na Federação sobre o balanço das contas de 2013.
Se não bastasse, os dois clubes requerem que a FCF apresente os comprovantes das guias de recolhimento do INSS pagas obrigatoriamente em todos os jogos dos times de 2010 a 2014.
O INSS obriga que os clubes paguem 5% do valor da renda bruta das partidas. A quantia é retida já no borderô dos jogos pela Federação Cearense de Futebol, que faz o pagamento. A não quitação da guia de previdência é considerada crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Está previsto no artigo 168-A, do Código Penal, o qual dispõe: "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional: Pena- reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa".
A assessoria de comunicação da Federação Cearense de Futebol informa que a entidade não foi notificada sobre o pedido dos comprovantes pelos clubes, mas garantiu não ter nenhum problema com o pagamento.
Para o mandatário do Tiradentes, a FCF precisa prestar contas. "A Federação possui um descaso muito grande com os clubes. Queremos saber como estão as contas da entidade e se nós, os clubes, estamos em dia com o INSS", declarou Fernandes.
FCF não envia lista dos procuradores ao TJDF-CE
A Federação Cearense de Futebol causa dificuldades não só para os clubes, mas também para o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE).
Apesar de a corte judicante ter realizado eleições em julho deste ano, quando tomaram posse Jamilson Veras, como novo presidente, e Tiago Albano Ferreira de Matos Filho, como vice-presidente, o TJDF-CE ainda não tem novo procurador geral.
De acordo com o presidente do tribunal, a FCF não enviou a lista com os três nomes para serem escolhidos pela corte.
"No dia 5 de agosto, eu intimei a Federação Cearense de Futebol para que em 30 dias enviasse a lista. Mas não recebi. Então, o mandato do atual procurador foi prorrogado até que a FCF envie os nomes para serem escolhidos", declarou Veras, que enxerga a atitude da Federação como algo não prioritário. "Acho que o TJDF não está entre as prioridades da Federação", declarou o presidente do Tribunal.
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