André Figueiredo quer contador de tempo na telefonia como tem na conta de energia
Categorias: Comunicações
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A comissão de Trabalho e de Serviço Público aprovou, na última quarta-feira(19), substitutivo do deputado André Figueiredo ao Projeto de Lei 6347/2005, do Senado, que estabelece como direito do usuário de serviço de telecomunicações um sistema de registro e medição que permita a “verificação do consumo” efetivo de serviços de telecomunicações. A medida altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
De acordo com o relatório de André Figueiredo, o usuário terá o direito de ser informado dos minutos consumidos da franquia contratada, por meio de um aparelho instalado gratuitamente no terminal do assinante. Pelo texto, as informações também poderão ser obtidas por meio de sistema informatizado disponibilizado pela internet, de forma prévia e independente das informações contidas nas faturas de cobrança apresentadas pelas prestadoras do serviço.
Assim, segundo o relator, em caso de contestação da conta telefônica, a medição aferida pelo aparelho ou a informação presente no sistema da internet será admitida, pela companhia telefônica e pela Justiça, como meio de prova em favor do consumidor, salvo se o contrário for demonstrado, cabendo às prestadoras o ônus de desconstituí-la.
Ainda pelo texto aprovado, o usuário deverá ser informado pela prestadora sobre o esgotamento da franquia contratada de forma gratuita, imediatamente após o atingimento dos créditos a que tem direito, na forma de mensagem instantânea de texto ou similar..
O substitutivo do deputado André Figueiredo determina ainda que as empresas de telefonia fixa mantenham à disposição do consumidor o “Disque Consumo”,
uma linha telefônica para acompanhamento dos gastos mensais da conta do usuário. Por esse canal, as empresas de telefonia fixa deverão informar a totalização das chamadas locais e interurbanas realizadas, bem como o saldo disponível em minutos de ligações.
uma linha telefônica para acompanhamento dos gastos mensais da conta do usuário. Por esse canal, as empresas de telefonia fixa deverão informar a totalização das chamadas locais e interurbanas realizadas, bem como o saldo disponível em minutos de ligações.
O projeto, que tramita em regime de prioridade, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os homens de confiança de Camilo Santana
Categorias: Política
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No debate sobre a montagem da grade de cargos para o futuro governo, nos corredores da assembleia, deputados dizem que Camilo não tem opção boa fora do PROS e alguns gatos pingados no PT.
Não é verdade, Camilo Santana tem um grupo que o segue faz tempo e ele leva com ele para onde vai. Vou citar alguns casos. Na campanha, Camilo falou muito de regularização da terra. No Governo quem fez o trabalho de regularização fundiária foi o competente engenheiro Ricardo Durval que comanda o Idace. Ele está com Camilo desde o início.
Outro assunto bastante colocado por Camilo na campanha foi a construção de casas populares. Pois bem! Ele tem dois homens chave na Secretaria de Cidades, colocados por ele: Ronaldo Borges e Felipe Pinheiro. Outro nomes que seguem o futuro governador em todos os momentos é Wilson Brandão, o secretário executivo da
SDA. Outre nome que está no governo Cid com talento é Rebeca Majó, especialista em gestão portuária. Por isso Camilo falou muito do Pecém em seus programas.
SDA. Outre nome que está no governo Cid com talento é Rebeca Majó, especialista em gestão portuária. Por isso Camilo falou muito do Pecém em seus programas.
Não posso arriscar qual os cargos que essas pessoas devem ocupar, mas certamente estarão em locais de destaque pela competência e lealdade ao governador eleito.
Tags: Camilo Santana
Eliane Novais cobra aprovação da PEC do voto aberto e presença feminina na mesa diretora da Assembleia
Categorias: Política
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A deputada Eliane Novais oficializou seu desejo através de proposta: quer que seja obrigada a presença de uma mulher na mesa diretora da assembleia. “Creio que a discussão sobre quem ocupará a presidência deste poder legislativo nos próximos anos é mais uma oportunidade que temos para fazer essa Casa avançar no que diz respeito à equidade de gênero. A Assembleia tem um papel educativo e um importante papel político a cumprir no que diz respeito à participação feminina nos espaços de decisão”, reforçou.
Eliane cobrou ainda o fim do voto secreto na Assembleia. A parlamentar é autora de uma PEC que tramita desde 2012 que visa extinguir a ferramenta do voto secreto em todas as votações da Casa. O deputado Daniel Oliveira (PMDB) também apresentou uma proposta de teor semelhante.
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