Assembleia aprova licença de Cid e criação de mais 466 cargos de agente penitenciário
Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a criação d 466 cargos de agente penitenciário, com vagas a serem preenchidas por meio de concurso público. A matéria agora seguirá para sanção do governador em exercício, Zezinho Albuquerque (Pros), segundo informa a sua assessoria de imprensa.
Os cargos serão lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado, dentro do objetivo de “melhorar o atendimento à demanda de serviços públicos a serem executados no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania”, como define o texto da matéria.
Licença do governador
A licença do governador Cid Gomes entre os dias 20 e 27 deste mês para viajar na rota dos EUA – o que ocorreu nessa noite de quinta-feira, também foi aprovada nesta manhã de quinta-feira pelo legislativo. Cid deve morar nos EUA e trabalhar no BID.
CPI Mista da Petrobras tem prazo prorrogado
A CPI Mista da Petrobras foi prorrogada até o dia 22 dezembro. O requerimento da prorrogação foi lido no Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (20) pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão. Com a leitura, a prorrogação é automática.
O número total de assinaturas ainda está sendo confirmado, mas Viana informou que o número mínimo havia sido cumprido. Para que o requerimento de prorrogação tivesse validade, era preciso que pelo menos um terço dos deputados (171) e dos senadores (27) manifestasse apoio à iniciativa.
(Agência Senado)
Ciro fará palestra com tema “Economia brasileira”
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) realiza dia 1º de dezembro o X Encontro Economia Ceará em Debate, com o tema Direcionamento Estratégicos para o Desenvolvimento do Ceará e a Importância da Gestão Pública por Resultado. O evento será no auditória da Seplag, no Cambeba.
A palestra de encerramento, a partir das 11h30min, será ministrada pelo secretário da Saúde do Estado (Sesa), Ciro Gomes, com o tema Perspectiva da Economia Brasileira e seus Rebatimentos no Nordeste e no Ceará.
Brasil tem descompasso entre crescimento do PIB e da renda
O Brasil apresenta descompasso entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e o aumento da renda da população. Conforme dados apresentados nesta quinta-feira (20) pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri, entre 2003 e 2013 o desenvolvimento anual da renda per capita ficou em 4,7%, enquanto o PIB per capita cresceu 2,8%. Na prática, isso significa que a capacidade do país em produzir fica aquém do potencial de consumo.
O ministro divulgou as informações durante lançamento do primeiro volume do estudo Produtividade no Brasil – Desempenho e Determinantes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Embora os números citados por Neri não estejam na pesquisa, o diagnóstico é semelhante. Aponta, por exemplo, que, entre 2000 e 2009, a taxa média de crescimento anual do PIB, de 3,42%, teve pouca relação com alta da produtividade.
“Apenas um terço desse crescimento [do PIB] pode ser atribuído ao crescimento da produtividade no trabalho. Os dois terços restantes advieram do crescimento do pessoal ocupado (…) Isso explica porque o PIB per capita descola-se da produtividade no trabalho”, ressalta o estudo. Tecnologia da informação, infraestrutura, qualificação de mão de obra e ambiente de negócios estão entre as áreas destacadas como carentes de investimentos para aumentar a produtividade.
“O Brasil tem entregue bem estar à população, mas a preocupação é que isso se sustente. O crescimento da renda do brasileiro não está sendo gerado por quantidade de trabalho, mas sim por qualidade, medida por salário ou formalidade”, salientou Marcelo Neri, defendendo a necessidade de conciliação entre as variáveis. “É preciso pensar em ambiente de negócios abrangente, infraestrutura, investimento pessoas, mobilidade do trabalhador e renda do trabalhador”, acrescentou.
(Agência Brasil)
Ministério da Integração Nacional vai comemorar os 25 anos dos Fundos Constitucionais
O Ministério da Integração Nacional promoverá, em Brasília, nos dias 27 e 28 deste mês, o seminário “25 anos – Fundos Constitucionais, Financiando o Desenvolvimento”. O evento terá por objetivo estimular a discussão e permitir uma troca de experiências e conhecimentos entre os gestores, a academia e os demais parceiros sobre os Fundos Constitucionais, por meio de quatro mesas de debates.
Mediador em uma das mesas de debates, o Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, José Wanderley Uchoa Barreto, classifica os Fundos Constitucionais como principal instrumento de crédito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “Os Fundos Constitucionais se notabilizam por disponibilizar recursos financeiros para apoio creditício aos setores produtivos, sobretudo atraindo novos investimentos para as regiões atendidas.”
Os principais temas abordados no evento serão a participação dos Fundos Constitucionais no financiamento do desenvolvimento regional, a análise destes financiamentos, o fomento a empreendimentos de pequeno porte e, por fim, a discussão sobre a sustentabilidade do patrimônio dos fundos.
DETALHE – Regulamentados pela Lei nº 7.827 de 1989, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) estão completando 25 anos. Com recursos destinados pela Constituição de 1988, estes fundos oferecem condições diferenciadas para o apoio de atividades produtivas, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas. Nestes 25 anos, o investimento conjunto do FCO, FNE e FNO foi superior a R$ 166 bilhões.
SERVIÇO
A programação completa e o formulário para inscrições podem ser vistos em:http://www.mi.gov.br/25-anos-dos-fundos-constitucionais.
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