Juíza condena acusada de tentar subornar funcionária do Detran
A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou uma mulher à prestação pecuniária e de serviços, por tentativa de suborno contra uma funcionária do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O local onde será prestado o serviço e o valor a ser pago serão estabelecidos pela Vara de Penas Alternativas da Capital.
Consta nos autos (nº 0089087-10.2009.8.06.0001) que no dia 5 de agosto de 2009, por volta das 15h30, a mulher foi submetida à exame de baliza para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não obteve sucesso. Na ocasião, ela foi orientada a estacionar e a descer do veículo, contudo, não cumpriu a solicitação e continuou dentro do carro. A examinadora se dirigiu ao local para entregar o documento de identidade, quando Antônia Valdirene segurou fortemente a mão da funcionária e ofereceu a quantia de R$ 40 para que fosse aprovada na prova.
O fato foi levado ao conhecimento do presidente do Detran, que encaminhou a mulher para o 19º Distrito Policial, onde foi presa em flagrante. Na defesa, ela alegou que a corrupção partiu da servidora pública e requereu a absolvição.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que “convergem as provas produzidas para a configuração plena da prática de delito de corrupção ativa por parte da ré, ao oferecer vantagem pecuniária indevida à servidora pública, consistente na oferta da quantia de R$ 40 em espécie, para que a mesma aprovasse irregularmente em exame para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação”.
(TJCE)
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