Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana
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Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
(Agência Brasil)
Mais de 200 mil pessoas buscam a conciliação em todo o país
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Nos três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação deste ano, mais de 200 mil pessoas foram atendidas nos Núcleos de Conciliação e eventos paralelos do evento, em todo o Brasil. Os dados podem ser acompanhados diariamente pelo Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a campanha, em parceria com os tribunais. De acordo com os números encaminhados ao CNJ até a manhã desta quinta-feira (27/11) por 34 cortes, foram realizadas 84,7 mi audiências e movimentados R$ 413 milhões em valores negociados.
Os resultados ainda são parciais. Os tribunais têm até 5 de dezembro para encaminhar ao CNJ os números totalizados. A IX edição da Semana Nacional da Conciliação contou, nos primeiros dias, com uma força de trabalho de mais de 9 mil pessoas, entre juízes, desembargadores, juizes leigos, conciliadores, servidores e colaboradores.
O esforço concentrado da Justiça tem como objetivo estimular a solução de conflitos por meio de acordos entre as partes. Em todo o país, diversos tribunais elaboram atividades para reforçar a importância da pacificação da Justiça. No Amapá, além da Semana, o TJAP criou o programa mensal de conciliação que deve encerrar 2014 com 11 semanas estaduais de conciliação.
Operação especial de trânsito facilitará acesso ao “Ceará Natal de Luz” na Praça do Ferreira
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O “Ceará Natal de Luz” chega a sua 18ª edição, nesta sexta-feira (28/11), promovendo o show do cantor e compositor cearense Raimundo Fagner. Para facilitar o acesso do público ao evento, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), controlará o tráfego no entorno da Praça do Ferreira. Um efetivo de 18 agentes será disponibilizado para essa operação, sendo seis em cada turno.
Os trabalhos terão início de manhã cedo, a partir das 5h, com a proibição de estacionamento na lateral da Praça do Ferreira, nos dois sentidos da Rua Floriano Peixoto. Às 17h, será feito o bloqueio total de acesso ao local do evento. Serão interditados os cruzamentos das ruas Floriano Peixoto com Pedro Borges e Major Facundo com São Paulo.
O projeto é uma realização da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. Na abertura, haverá concerto da Camerata da Unifor, a tradicional missa e a chegada do Papai Noel. A expectativa dos organizadores é que 80 mil pessoas acompanhem a programação durante o primeiro dia do evento.
Banco Central lança amanhã moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos de 2016
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O Banco Central (BC) lança amanhã (28), no Rio de Janeiro, as moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Segundo comunicado do BC, serão lançadas uma moeda de ouro, quatro de prata e quatro de circulação comum. A data de lançamento e os detalhes sobre as moedas foram divulgados em comunicado publicado hoje (27) no Diário Oficial da União .
De acordo com o Banco Central, a moeda de ouro homenageia o Cristo Redentor e a corrida de 100 metros rasos. As moedas de prata homenageiam o Rio de Janeiro. A parte da frente traz esportes praticados pelos cariocas, e o verso, aspectos da cultura e da natureza da cidade e do Brasil.
Já as moedas comuns remetem aos esportes olímpicos e paralímpicos.
A moeda de ouro terá tiragem inicial de 4 mil unidades, com 2 mil para o mercado nacional e 2 mil para o internacional. Segundo o BC, essa é a estimativa inicial, mas a tiragem pode chegar a 5 mil. A unidade será comercializada por R$ 1.180.
As moedas de prata terão tiragem inicial de 18 mil unidades por tipo, sendo 8,7 mil para o mercado brasileiro e 10 mil para o internacional. A tiragem pode chegar a 25 mil moedas. Elas serão vendidas pelo preço unitário de R$ 195. Estojos com os quatro modelos da moeda estarão disponíveis em 2015, com data e preço a serem anunciados.
A autoridade monetária informou ainda que as moedas comuns de R$ 1 entrarão em circulação pela rede bancária. Uma parte será vendida em embalagens especiais para coleção, com preço unitário de R$ 13. Cartelas com os quatro tipos de moedas de R$ 1 também devem ser disponibilizadas a partir de 2015, com data e preço a serem definidos.
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