Blog do Ambrosio Santos

MISSÃO VELHA Juiz agenda para 16 de dezembro audiências concentradas na Comarca do município

O juiz Djalma Sobreira Dantas Júnior, em respondência pela Vara Única da Comarca de Missão Velha, a 505 Km de Fortaleza, designou para o próximo dia 16 de dezembro, às 14h30, a realização de audiências concentradas nas dependências do Fórum local. A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (26/11). O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes incluídos em programas de acolhimento institucional. Esse trabalho é feito, no máximo, a cada seis meses, para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. De acordo com a portaria, a instituição acolhedora deverá enviar para a Vara a relação dos acolhidos com relatório circunstanciado da situação de cada um. O Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública serão intimados para comparecer às sessões, assim como representantes do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Educação e outros profissionais que atuam na área. A iniciativa considera o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina aos juízes da Infância e da Juventude a realização das referidas audiências. – TJ-CE