MPCE pede a conclusão do projeto Binário antes das intervenções na Praça Portugal
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O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na última quinta-feira (6) uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a conclusão das obras do projeto Binário antes das intervenções estruturais na Praça Portugal. Os promotores de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, José Aurélio da Silva e Francisco Romério Pinheiro Landim assinam o documento.
O pedido é para que a Justiça determine à Prefeitura Municipal de Fortaleza e à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) a adequação das calçadas quanto à acessibilidade e à mobilidade dos pedestres. Além disso, a ACP pede a regularização dos estacionamentos, cuja disposição possibilite que os veículos entrem de frente nesses locais e saiam sempre de frente para as avenidas, sendo vedado o estacionamento em ângulo na região.
A ação também trata sobre a implantação de parada de ônibus em reentrância da calçada dos corredores exclusivos; a instalação de câmeras de fiscalização/fotossensores que abranjam todas as faixas; e o aumento para 200 metros de distancia que permita aos veículos de passeio trafegarem na faixa exclusiva para ônibus, até a realização da perícia.
O MPCE entende que é preciso mitigar todas as deficiências de acessibilidade para que ocorra a intervenção estrutural na Praça Portugal.
Receita libera consulta ao penúltimo lote de restituição do IR
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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013).
Depois desse, falta apenas mais um lote de restituições neste ano, que será pago em 15 de dezembro.
Neste sexto lote, serão contemplados mais de 2 milhões de contribuintes, que têm direito a receber, juntos, mais de R$ 2 bilhões.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (http://zip.net/bsn4Jn) ou ligar para o Receitafone, no número 146.
O dinheiro das restituições será depositado na outra segunda-feira (17 de novembro) na agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração.
Enem 2014 tem 28% de abstenção e 1.519 candidatos eliminados
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 28,64% de abstenção, o que equivale a 2,4 milhões de candidatos. Mais 1.519 foram eliminados por desrespeitarem as regras do exame. Desses, 236 foram eliminados por uso indevido de celulares. O balanço foi divulado nesta noite pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Na análise do ministro, a aplicação transcorreu com “tranquilidade, o que mostra que chegamos a um momento de consolidação desse processo”. O Enem foi aplicado neste sábado e domingo em 1,7 mil municípios.
No ano passado, a taxa de abstenção alcançou 29,7%, e e as eliminações chegaram a 1,5 mil, sendo 47 por uso indevido de celular. Os números desse ano, segundo Paim, ainda podem aumentar com a análise das atas de cada local de prova.
(Agência Brasil)
País vai recuperar R$ 500 mi roubados da Petrobras com delações na Lava Jato
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Os investigadores da Operação Lava Jato calculam que vão recuperar R$ 500 milhões com acordos de delação premiada e colaboração formalizados até março do próximo ano, quando devem se encerrar os trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o esquema de corrupção, desvios de recursos e pagamento de propinas na Petrobras.
O meio bilhão de reais é referente à parte que um grupo de dez pessoas – que decidiu colaborar com as investigações ou ainda negocia os termos do acordo de delação – deverá devolver aos cofres públicos após negociações com a Justiça.
A recuperação de R$ 500 milhões é dada como certa pelos procuradores federais e significará o maior valor já devolvido aos cofres públicos na história do País. O montante corresponde a 11 vezes tudo o que já foi ressarcido desde 2004, quando o Ministério da Justiça criou um órgão específico para tratar da recuperação de ativos.
Nessa conta não entra o quanto os políticos, a quem o esquema beneficiava, teriam recebido de propina. As autoridades com foro privilegiado só poderão ser investigadas após autorização do Supremo Tribunal Federal.
Segundo fontes ouvidas pelo reportagem, a investigação envolvendo deputados e senadores, que tramita em segredo de Justiça, está há um mês no gabinete do ministro Teori Zavascki sem qualquer movimentação.
Conforme afirmou em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a maior parte do dinheiro desviado era loteada entre três partidos políticos: PT, PP e PMDB. O PT ficava com até 3% do valor dos contratos de obras superfaturadas.
Do braço operacional do esquema de corrupção na estatal que está sob investigação da força-tarefa, apenas três pessoas vão devolver R$ 165 milhões aos cofres públicos em troca de eventual redução de pena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
Prefeitos discutem pacto federativo
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Alvo de debates durante o período eleitoral deste ano, o pacto federativo será pauta da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que ocorre nessa segunda (10) e terça-feira (11), em Campinas (SP).
Aproximadamente 600 políticos e gestores municipais devem discutir o aprimoramento do pacto, bem como as necessidades mais urgentes das cidades.
Nesta segunda-feira pela manhã, o grupo entregará ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), uma carta, na qual apresentarão as demandas dos municípios.
Temer, por sua vez, defende autonomia total aos municípios. “Quanto maior a autonomia municipal, com os recursos necessários, melhor para os Estados e para o País”, declarou o vice-presidente da República.
Para o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati (PDT), afirma que o encontro servirá para que os prefeitos discutam e troquem experiências sobre as boas práticas administrativas. Além disso, explica, a presença de Temer servirá como a primeira mesa de debates pós-eleição. “Teremos a oportunidade de avançar no diálogo e nas propostas para um pacto federativo que contemple mais adequadamente as necessidades dos municípios”
Mauro Filho e Danilo Serpa
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Na bolsa de apostas para os melhores cargos no Governo Camilo Santana, dois nomes são colocados para ocupar os melhores postos: Mauro Filho, ligadíssimo ao secretário de saúde, Ciro Gomes, e Danilo Serpa que foi o coordenador da campanha de Camilo Santana ao Governo e é ligadíssmo, também, ao governador Cid Gomes.
Entre os petistas dois nomes se destacam: José Guimarães e Nelson Martins. O problema é que o PT foi dividido para a eleição…e continua. Os dois deputados estaduais eleitos simbolizam. Um deles é ligado ao deputado Guimarães e o outro ao grupo de Luizianne Lins que quer distância do PT estadual.
O PSOL no Ceará e no Brasil
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O PSOL dobrou sua votação em relação a 2010, num cenário ainda mais difícil. Obteve em outubro 1.612.186 votos, eleitores que destinaram seus votos ao fortalecimento das bandeiras do PSOL.
O PSOL cresceu em todo o país, tem cinco deputados federais e doze deputados estaduais. “Essas bancadas farão a diferença nos seus estados e no Congresso Nacional na luta por mais direitos”, afirmou o PSOL em nota, logo após o segundo turno.
No Ceará, o PSOL elegeu Renato Roseno deputado estadual e tem dois vereadores: João Alfredo e Toinha Rocha.
Tags: PSOL
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