Negromonte disse à PF ter transportado envelopes lacrados para doleiro
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Apontado como transportador de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Lava Jato, Adarico Negromonte Filho –irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte– confirmou à Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mas que fazia as entregas em envelopes lacrados e nunca soube o conteúdo deles. Foi o que revelou o “Jornal da Globo”, que teve acesso ao depoimento do investigado.
Negromonte foi preso temporariamente na última segunda-feira (22), após ter sido citado nos depoimentos de Alberto Youssef à Justiça Federal, mas foi liberado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28).
Em depoimento à PF, realizado no dia 24 de novembro, em Curitiba, o irmão do ex-ministro das Cidades disse nunca ter levado ou buscado dinheiro a mando do doleiro, apenas “envelopes lacrados”, cujo conteúdo desconhecia. Afirmou ainda ter levado os envelopes a diversos lugares e não soube especificar quais.
O investigado negou, porém, ter entregado as encomendas a empreiteiras e servidores públicos e afirmou ainda que nunca esteve na sede da Petrobras. Segundo ele, recebia do doleiro R$ 1.500 por semana e não era registrado em carteira.
Papel de subordinado
Ao determinar a soltura de Negromonte, o juiz Sérgio Moro reconheceu a existência de provas contra o investigado, mas entendeu que seu papel era de “subordinado” no esquema de distribuição de dinheiro e pagamento de propinas liderado por Youssef como subordinado.
“Muito embora haja prova, em cognição sumária, de que Adarico Negromonte Filho teria participado do grupo criminoso dirigido por Alberto Youssef dedicado à lavagem de dinheiro e ao pagamento de propina a agentes públicos, forçoso reconhecer que o papel era de caráter subordinado, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos”, afirma o magistrado na decisão.
Apesar de solto, Negromonte terá de cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, além de ter de entregar seu passaporte em cinco dias e comparecer a todas as etapas do processo.
(Agência de Notícias)
Pelé tem boa evolução, mas continua na UTI
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O ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, apresentou boa evolução no seu quadro de saúde, informa boletim médico divulgado hoje (29), às 10h30, pelo Hospital Albert Einstein.
Ele continua internado na unidade de terapia intensiva (UTI), faz hemodiálise e recebe antibióticos, mas não apresenta mais infecção bacteriana.
“(Pelé) está lúcido, conversando, e estável, do ponto de vista hemodinâmico e respiratório. Não houve alteração da antibioticoterapia. Todas as culturas colhidas (sangue e urina) estão negativas”, diz o texto do boletim.
O ex-jogador, de 74 anos, foi internado no dia 24 deste mês, quando foi detectada infecção urinária durante uma revisão médica. No dia 13, Pelé havia passado por cirurgia para retirada de cálculos renais. No dia anterior, ele tinha sido internado depois de passar mal. Após exames, constatou-se que o problema era causado por cálculos renais, ureterais e vesicais, o que causa obstrução do fluxo urinário.
Apelidado Rei do Futebol, Pelé jogou profissionalmente no Santos, no Brasil, e no New York Cosmos, nos Estados Unidos, onde encerrou a carreira. Com a camisa 10, disputou quatro copas do Mundo, participando da conquista do título nas de 1958, 1962 e 1970.
Considerado por muitos o maior jogador de futebol de todos os tempos, Pelé foi também ministro extraordinário do Esporte de 1995 a 1998.
(Agência Brasil)
Especialistas questionam tese de extorsão utilizada pela defesa dos empreiteiros no escândalo da Petrobras
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Executivos de grandes empreiteiras obrigados a pagar propina para concretizar negócios com a Petrobras. Essa é a tese de defesa que tem surgido em depoimentos de investigados na Operação Lava-Jato, que apura esquema de corrupção na estatal.
Os empreiteiros tentam demonstrar à Justiça Federal que foram vítimas da organização, mas o argumento gera controvérsia.
Em despacho datado de 21 de novembro, o juiz federal Sergio Moro escreveu: “Também alguns dos empreiteiros investigados já admitiram o pagamento de propinas milionárias a Alberto Youssef (doleiro) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), alegando, é claro, que teriam sido extorquidos. Tal álibi, se é ou não consistente com os fatos e provas, deve, porém, ser apreciado oportunamente, quando do julgamento de eventual ação penal. Em primeira análise, prima facie, parece questionável, pelas circunstâncias envolvidas.”
Alguém pode ser obrigado a pagar propina? Isso o livra de responder por crime? O debate está em alta na Lava-Jato e envolve crimes com definições parecidas: concussão (agente público exige vantagem indevida), corrupção passiva (agente solicita ou recebe vantagem ou aceita promessa de vantagem indevida) e corrupção ativa (alguém oferece ou promete vantagem indevida).
Um dos depoimentos mais contundentes até agora nessa linha de defesa foi o do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca. No começo da semana, ele entregou à Polícia Federal (PF) comprovantes do pagamento de R$ 8,8 milhões em propina a uma pessoa que seria emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras, área que estava sob o comando de Renato Duque, indicado pelo PT.
Fonseca afirmou ter sofrido pressões que indicavam dois caminhos: pagar e conseguir receber os recursos para tocar a obra ou negar a propina e ficar sem o dinheiro e com o projeto parado.
Para o advogado criminalista Andrei Schmidt, não há conduta delituosa de quem paga o que o agente público solicitou. Segundo Schmidt, se for demonstrado que o pedido partiu do funcionário público, quem paga não pratica crime algum.
Professor universitário e doutor em Direito Penal, Aury Lopes Junior avalia que o argumento das empreiteiras teria lógica, mas é difícil de ser acolhido. Na opinião dele, as companhias poderiam alegar que adotaram a conduta por não terem alternativas, sob pena de insolvência, já que dependeriam de contratos com organismos públicos.
Procurador diz que é preciso avaliar conluio
Há especialistas que discordam do argumento dos executivos. Para o procurador regional da República Douglas Fischer, “não há como se sustentar a tese de que empresas são vítimas de exigências se as provas indicarem conluio entre corruptos e corruptores”.
Avaliação semelhante tem o juiz federal José Paulo Baltazar Junior, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, especialista em combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Ele explica que, para alguém se enquadrar na condição de vítima de concussão, precisa existir uma relação desigual, em que a pessoa tem dificuldades para reagir. Um exemplo: o indivíduo está com um familiar em estado grave no hospital e o médico exige pagamento para atendê-lo.
— Tem de haver o temor da pessoa de sofrer uma consequência e não me parece que isso valha para indivíduos com tamanho poder econômico. O caso é de corrupção — avalia Baltazar.
Mesma linha de raciocínio tem o advogado Fábio Bittencourt da Rosa, desembargador federal aposentado. Ele diz não existir corrupto sem corruptor e que a postura das construtoras não as isenta de responsabilidade. Para ele, só seria possível atenuar ou excluir a culpa de empreiteiras se elas agissem sob coação física ou moral de modo irresistível.
O que está em debate
— Empresários sustentam a tese de que eram obrigados a pagar propina a fim de manter negócios com a Petrobras. Afirmam que ganhavam de forma legítima as licitações, mas que depois não tinham outra forma de garantir a execução do contrato senão alimentar o esquema, do qual seriam vítimas.
— Para especialistas, a tese dos executivos dificilmente será considerada na Lava-Jato, uma vez que estaria demonstrado o esquema de corrupção contínuo em que todas as partes envolvidas se beneficiavam. Os agentes públicos solicitavam os valores para facilitar os negócios dos empreiteiros e, estes, pagavam visando ter ganho ilegal.
Disputa acirrada pela presidência da Câmara dos Deputados
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A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados vai se acirrar a partir desta semana, com o lançamento oficial na próxima terça-feira (2) da candidatura do líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ). Embora ainda faltem dois meses para a eleição, prevista para 1º de fevereiro, a articulação entre os parlamentares segue intensa e até quatro nomes poderão concorrer.
O PT já anunciou que pretende ter candidato próprio, e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) conseguiu respaldo de seu partido para tentar viabilizar a candidatura.
O líder do PDT, Félix Mendonça Júnior (BA), também articula com PROS e PCdoB a formação de um bloco para concorrer à vaga.
Meta fiscal, LDO e Orçamento 2015 estão na fila de votação do Congresso
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Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional vê cada vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda em 2014. Como fator complicador, as pautas da Câmara dos Deputados e do Senado têm andado muito devagar nas últimas semanas, por causa dos debates acalorados sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano.
A expectativa, no entanto, é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (2), permitindo que os parlamentares voltem a debater outros temas urgentes. O projeto de revisão da meta fiscal prevê que o governo possa considerar os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas este ano como parte do superávit primário. A oposição considera que a proposta é uma manobra para que a presidenta Dilma Rousseff não cumpra a meta de superávit e não seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os oposicionistas têm impedido a votação da matéria nas últimas semanas.
Tão logo o projeto de revisão da meta fiscal seja aprovado, os parlamentares devem começar a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Ela deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório sequer foi analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora o relatório preliminar já esteja pronto desde maio, o projeto recebeu mais de 1.6 mil emendas, que precisam ser negociadas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com os demais parlamentares e com o governo.
Vital do Rêgo chegou a prever a apresentação do relatório final na CMO para o dia 27, mas a data passou e o assunto não foi pautado, em razão da polêmica sobre a meta fiscal. Ainda não há nova previsão de votação.
A LDO deveria servir de base para formulação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2015. O governo acabou apresentando a peça orçamentária ao Congresso utilizando as diretrizes do último ano. Entretanto, os parlamentares nem começaram a discutir o assunto ainda e têm pendente outra proposição diretamente relacionada ao tema: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A esperança de alguns é que ela possa ser finalmente votada no plenário, para em seguida analisarem o OGU, que deveria ser votado até 22 de dezembro.
Apesar disso, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), não vê problemas no atraso da LDO e na possibilidade de o OGU ser analisado somente no próximo ano. A Constituição prevê que a LDO seja votada até 17 de julho, sob pena de o Congresso não ter recesso no meio do ano. Mesmo não votando a lei, os parlamentares fizeram recesso branco. Para o líder do governo, “é uma tradição do Congresso Nacional votar a LDO juntamente com o Orçamento. Nos últimos anos, tem sido esse o procedimento”.
Pimentel mostrou-se confiante na votação da Lei Orçamentária ainda este ano, mas lembrou episódios em que ela ficou para ser analisada no ano seguinte, como em 2007, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrubada e Orçamento precisou ser revisto. “Quero registrar que vamos votar em 2014, mas, em outros momentos, votamos o Orçamento no ano seguinte”, justificou o líder.
Se o Orçamento Geral da União para 2015 não for votado até o fim deste ano, o governo poderá gastar mensalmente em 2015, com custeio, o equivalente a 1/12 do Orçamento de 2014, até que a peça orçamentária seja finalmente concluída pelo Congresso.
Se houver tempo, os congressistas ainda podem analisar matérias relevantes da pauta das duas Casas. É o caso da Lei Geral das Antenas, que está pronta para ser votada no plenário do Senado, e da Lei da Biodiversidade, que atualmente tranca a pauta da Câmara.
(Agência Brasil)
Prova para Defensor Público será neste domingo
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Mais de sete mil candidatos se inscreveram para o concurso público de provas e títulos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE), que irá preencher 60 (sessenta) vagas para o cargo de defensor público. A prova será neste domingo, 30 de novembro, com abertura dos portões às 8h (horário local) e fechamento às 8h30min. Serão 100 questões objetivas que deverão ser respondidas em cinco horas de prova.
O certame será aplicado na Faculdade 7 de Setembro (FA7) e Centro Universitário Estácio do Ceará (unidades Moreira Campos e Via Corpvs). Os candidatos inscritos serão informados quanto ao local de prova e horário por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail e disponível no site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpece113/index.html).
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