Presidente do TCE-CE assina edição nº 1 do Diário Oficial Eletrônico
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“Essa é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas em busca de garantir maior transparência às ações públicas. Queremos que o cidadão exerça o controle social e os gestores públicos acompanhem as decisões de seu interesse.” A declaração é do presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, que assinou eletronicamente a Edição nº 1 – Ano 1 do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, lançado nesta segunda-feira (17).
Criado dentro do Programa TCE 100% Digital, o DOE será o veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, disponibilizado de segunda a sexta-feira, até as 17 horas, no Portal institucional. Economia, praticidade, agilidade e transparência estão entre as principais vantagens do Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE.
Até o dia 14/2/2015, as matérias serão publicadas concomitantemente no DOE-TCE e no Diário Oficial do Estado do Ceará. Após este período, as publicações oficiais do TCE-CE serão realizadas exclusivamente no DOE-TCE, salvo se houver determinação expressa em lei ou contrato.
Pelo DOE, o cidadão irá acessar as decisões proferidas em processos analisados pelo Pleno da Corte cearense, editais de concorrência, consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir diante de determinada situação, auditorias operacionais que avaliam programas governamentais, entre outros. Também será possível acompanhar as atas das sessões, os editais de citação e de audiência, as resoluções, portarias, instruções normativas, atos administrativos e licitações, contratos e convênios do Tribunal.
A publicação do DOE-TCE é de responsabilidade da Secretaria Geral da Corte de Contas, sob a coordenação do analista de controle externo, Ricardo Araújo Ferreira. “Além do acesso gratuito e livre para qualquer cidadão, teremos a garantia de mais agilidade e independência, com a possibilidade de atualizações online e sem limites para a quantidade de publicações”, destacou Ricardo Araújo.
Segundo o diretor da Secretaria de TI do Tribunal, Fernando Câncio, “as informações disponibilizadas têm ampla segurança, já que será utilizada certificação digital e assinatura eletrônica, credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil)”.
Prefeitura de Fortaleza divulga programação e estrutura do Réveillon 2015
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A Prefeitura de Fortaleza divulga nesta quarta-feira (19/11), durante coletiva de imprensa, as informações sobre a estrutura e a programação do Réveillon 2015 em Fortaleza. A entrevista coletiva está marcada para as 9h, no auditório do Paço Municipal e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, que vai anunciar as atrações da festa.
Também serão repassadas as informações sobre o planejamento para o trânsito, transporte público, saúde e segurança para a festa de Réveillon.
Conab enviará 77 mil toneladas de milho para o Nordeste
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Até o final de novembro, 77 mil toneladas de milho em grãos deverão ser embarcadas para os estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O produto está armazenado no Mato Grosso e o serviço de transporte foi contratado na última sexta-feira (14), por meio de leilão, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A previsão é de que o milho chegue às regiões indicadas no Aviso 195 nos meses de dezembro e janeiro. O produto será comercializado a preço subsidiado pelo Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão para produtores de municípios com estado de emergência decretado em razão da forte estiagem. O limite de aquisição por beneficiário/mês será de três toneladas por mês, ao preço de R$ 23,10 a saca de 60 Kg.
Entre 24 de maio de 2012 e 9 de novembro de 2014 o Programa Vendas em Balcão Especial já comercializou mais de 1 milhão de t de milho a preços subsidiados, o que garantiu o abastecimento de milho a mais de 227 mil beneficiários. A operação está prevista na Portaria Interministerial 710, de 17 de julho de 2014 e tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.
Vacinação contra a febre aftosa vai até 3 de dezembro
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O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), promoveu reunião com criadores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com o objetivo de avaliar o andamento da campanha de vacinação contra a febre aftosa.
A não vacinação do rebanho trará aos criadores a inadimplência, acarretando assim nas sanções legais como multa e a não autorização da emissão da guia de transito animal (GTA) para os criadores que não vacinaram o rebanho. A média da dose de vacina está R$ 1,70 e a multa para aqueles criadores inadimplentes está em torno de R$ 16,00 por cabeça.
Para o presidente da ADAGRI Augusto Júnior, quanto mais cedo adquirir a vacina e imunizar seus animais e declarar melhor. “ nós clamamos aos produtores que venham declarar a vacinação, aqueles que já vacinaram. E para aqueles que ainda não vacinaram, ainda faltam 15 dias.
Segundo o secretário adjunto do Desenvolvimento Agrário, Antônio Amorim, a reunião trouxe um retorno positivo, “nós estamos fortalecendo essa campanha, que mesmo no fim do governo ela não pode esfriar, ela tem que ser cada vez mais positiva para que nós mantenhamos esse status de reconhecimento internacional.”
Vereadores visitam Centro de Formação Olímpica
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Vereadores de Fortaleza visitaram as obras do Centro de Formação Olímpica (CFO) ao lado do secretário Ferruccio Feitosa. Estavam presentes os vereadores Leonelzinho Alencar, Adail Jr, Cassimiro Neto, Marcos Aurelio e o vereador Antonio Henrique.
Segundo o secretário, a obra está prevista para ser entregue no dia 13 de dezembro e será o maior Centro Olímpico do Brasil com 26 modalidades.
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