Blog do Ambrosio Santos

RELATORIA IRREGULAR

Justiça barra empréstimo de R$50 milhões para a Prefeitura de Juazeiro

Processo de escolha da relatoria que aprovou o financiamento na Câmara de Vereadores foi anulado.

Anderson Pires jornalismo@cearanews7.com.br

	Vereador Tarso Magno (PR).

A Justiça considerou como irregular e emitiu uma Ação Declaratória de Nulidade para a reunião do Colégio de Líderes da Câmara de Juazeiro do Norte, realizada no último dia 21 de outubro, que indicou a vereadora Didi de Amarílio (PPS) como relatora da “Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização”.

O juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, atendeu a solicitação do vereador Tarso Magno, que, mesmo líder do Partido da República, alegou não ter sido chamado para o encontro. 

"Ao submeter ao Plenário a discussão acerca da validade de escolha da Relatora sem prévia convocação dos líderes, a Presidência da Casa violou prerrogativa do Colégio de Líderes e por via de consequência, o direito do vereador autor, que é líder e não existe prova de que tenha sido convocado", despachou o juiz. 

Para Tarso, a estratégia de sigilo para a escolha da relatoria teve como objetivo facilitar a aprovação do pedido de empréstimo de R$ 50 Milhões, encaminhado pelo prefeito local, Raimundo Macedo (Raimundão).

Com a decisão judicial, o parecer atestando a regularidade no processo de financiamento da Prefeitura, emitido pela vereadora Didi de Amarílio, perdeu a validade.