TCU informa que 70% dos contratos da Petrobras são feitos sem licitação
Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu nesta quarta-feira (19) representantes da companhia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o regime de contratações da Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU, Rafael Cavalcante, que mais de 70% das contratações da estatal podem ser feitas sem licitação.
Segundo Cavalcante, levantamentos preliminares do tribunal apontam para o alto índice, e ele decorre de lacunas deixadas pela contratação direta, prevista por decreto presidencial de 1998. “Existe a possibilidade de se contratação direrta, sem licitação, de acordo com o Manual Petrobras para Contratação, em razão de valores pré-definidos pela diretoria. Nós não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente, em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares – e aqui eu peço a paciência e compreensão de vossas excelências sobre a higidez desse número – apontam que mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação”, disse o secretário do TCU. Ele questionou ainda o risco que isso pode representar para a boa governança da empresa.
(Agência Brasil)
Oposição pede exoneração de Foster ao afirmar que presidente da Petrobras mentiu à CPMI
Após dois meses da própria Petrobras solicitar à Controladoria Geral da União a abertura de uma sindicância para apurar o pagamento de propina a funcionários, pela empresa holandesa SBM, fornecedora de navios plataforma, a presidente da estatal brasileira, Graça Foster, declarou à CPMI, em junho deste ano, não haver indícios de irregularidades entre as duas empresas.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), Graça Foster não tem mais autoridade para seguir no comando da Petrobras. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a apuração das irregularidades, mas pediu que o caso não seja transformado em uma questão política.
(com informações da Rádio Senado)
MPF no Ceará envia ofício ao Inep sobre suposto vazamento no Enem
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou nesta quarta-feira (19) ofício ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, requisitando as providências que estão sendo tomadas para apurar a suposta violação do sigilo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.
No ofício, assinado pela procuradora da República Nilce Rodrigues, o MPF/CE requisita “menção expressa” do Inep sobre as providências adotadas internamente para “preservar a moralidade e o tratamento isonômico entre todos os alunos participantes do Enem de 2014″. O documento foi enviado por Sedex e o Inep tem 24 horas, a contar do recebimento, para atender a solicitação.
O ofício foi enviado como parte da investigação feita pelo Ministério Público com base em informações divulgadas pela imprensa sobre o suposto vazamento do tema da redação do exame. O MPF/CE instaurou procedimento para apurar as denúncias na sexta-feira (14).
Segundo a assessoria do órgão, dois candidatos que disseram ter recebido mensagens adiantando o tema da redação já prestaram depoimento e mais um estudante deverá ser convocado.
A denúncia foi feita por um estudante do Piauí que procurou a Polícia Federal e relatou ter recebido, pouco antes do exame, uma foto da página da prova onde está o tema da redação. Segundo o candidato, a foto foi enviada a um grupo por meio de aplicativo de celular.
Posteriormente, estudantes do Ceará alegaram também ter recebido a mensagem.
(Agência Brasil)
Presidente do TSE comandará encontro em Fortaleza
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, participará, nesta sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do 63º Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais. O evento abordará a retomada dos trabalhos de recadastramento biométrico de eleitores, após o pleito deste ano, em todo o País.
A presidente do TRE do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, que também está à frente do comando do Colégio de Presidentes dos TREs, considera o encontro muito importante, porque “será uma oportunidade para que a Justiça Eleitoral faça uma avaliação das eleições deste ano e possa traçar os caminhos daqui para frente, aprimorando os trabalhos de organização dos próximos pleitos, que exigem cada vez mais celeridade e segurança”.
O encontro contará ainda com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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