TRE-CE já analisou 56 prestações de contas dos candidatos eleitos
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já analisou 56 prestações de contas dos candidatos eleitos. A Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD), da Secretaria de Controle Interno (SCI) informou ainda que, no período de 05 à 19 de novembro, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais, instituída pela Portaria TRE-CE n.º 793/2014, analisou e emitiu pareceres técnicos conclusivos nas prestações de contas de 136 candidatos, sendo que, desse quantitativo, 39 se referem a deputados estaduais (do total de 46 eleitos) e 17 a deputados federais eleitos (do total de 22). As outras 80 prestações de contas são de candidatos não eleitos.
Depois da análise das contas por parte do Controle Interno, o processo é enviado à Secretaria Judiciária, que o encaminha ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. Só depois ele retorna ao juiz relator, que pode julgá-lo monocraticamente ou levá-lo a julgamento pela Corte do TRE.
Todas as prestações de contas dos candidatos eleitos já se encontram em poder da comissão para análise, com exceção da prestação de contas do governador eleito, que tem prazo para entregá-las até o próximo dia 25 de novembro.
Eliane Novais cobra aprovação da PEC do voto aberto e presença feminina na mesa diretora da Assembleia
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Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (20/11), a deputada estadual Eliane Novais cobrou a aprovação de dos projetos em tramitação na Casa.
O primeiro diz respeito à obrigatoriedade da presença de uma mulher na mesa diretora. “Creio que a discussão sobre quem ocupará a presidência deste poder legislativo nos próximos anos é mais uma oportunidade que temos para fazer essa Casa avançar no que diz respeito à equidade de gênero. A Assembleia tem um papel educativo e um importante papel político a cumprir no que diz respeito à participação feminina nos espaços de decisão”, reforçou. Eliane lembrou que apresentou, juntamente com as deputadas que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, um projeto de resolução que propõe a adaptação do regimento interno da Casa para assegurar pelo menos uma vaga para cada gênero na Mesa Diretora.
Eliane cobrou ainda o fim do voto secreto na Assembleia. A parlamentar é autora de uma PEC que tramita desde 2012 que visa extinguir a ferramenta do voto secreto em todas as votações da Casa. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) também apresentou uma proposta de teor semelhante. “Pelo menos 10 casas legislativas estaduais e 100 câmaras municipais já adotam a ferramenta do voto aberto. O Congresso Nacional já está desde o ano passado votando abertamente. Não vejo o porquê de não termos extinguido o voto secreto. A sociedade tem o direito de saber como vota seu representante e este, por sua vez, tem o dever de prestar conta de seus atos”, ressaltou.
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