Aumento de verba a parlamentares só com apoio |
Condição aparece no texto de decreto publicado no 'Diário Oficial da União'.Cada parlamentar teria R$ 750 mil a mais para destinar a redutos eleitorais.
O governo federal publicou um decreto em edição extra do 'Diário Oficial da União' que autoriza a liberação de mais R$ 444 milhões para o pagamento de emendas parlamentares, verbas usadas por deputados e senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais. O texto, porém, condiciona explicitamente a ampliação do repasse à aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública).
No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 99 bilhões. Com o projeto, cuja votação está prevista para esta terça (2), passa para R$ 10 bilhões. Com o decreto, cada parlamentar passaria a ter direito a cerca de R$ 750 mil a mais. Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio do Planalto 23 líderes de partidos da base aliada ao governo no Congresso e, segundo informou o Jornal Nacional, fez um apelo para que o projeto que altera a meta fiscal seja aprovado nesta terça. Na semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou colocar a matéria em votação, mas teve de adiar por falta de quórum. |
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
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