Blog do Ambrosio Santos

Câmara de Juazeiro aprova redução de impostos para taxista e mototaxistas

Com tudo, existe o risco do município vetar o projeto

A câmara de vereadores de Juazeiro do Norte aprovou em sessão ordinária, na tarde dessa quinta-feira (11), o projeto de lei PL 68/2014 que reduz o valor do ISS(Imposto Sobre Serviços) a ser pago pelos taxistas e mototaxistas do município.   Se for sancionada pelo executivo, a lei deve corrigir um aumento de mais de 300% que passaria a ser pago pelas categorias, já a partir de janeiro de 2015, por força da nova lei tributaria aprovada em 2013 pelo legislativo juazeirense.   De acordo com a emenda ao projeto de lei do município, o valor acrescido no alvará e ISS que deve ser ajustado é de 6%, equivalente ao reajuste salarial que foi dado aos servidores municipais. Em números gerais, os mototaxista não pagariam ISS e desembolsariam R$74 de alvará anualmente. Já os taxistas pagariam R$74 da taxa de alvará e R$92,80 pelo ISS. O projeto com a emenda segue para a sanção do executivo. Com tudo, existe o risco do município vetar o projeto. Um dos argumentos pode ser inconstitucionalidade do PL, visto que os projetos para tratar das finanças devem partir do executivo ou no caso de partir da câmara deverá ser projeto de indicação.