Congresso aprova texto-base da nova meta fiscal após 17 horas de sessão
Texto aprovado desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.
Oposição utilizou manobras regimentais para tentar impedir votação.
Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base do projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Até a última atualização desta reportagem, a aprovação final do projeto ainda dependia da votação de destaques. Entre os deputados, o resultado da votação do texto-base foi 240 a 60 pela aprovação. Entre os senadores, 39 a 1.
A sessão foi encerrada por volta de 5h, sem a conclusão da votação. Um destaque (proposta de alteração ao texto original) ficou pendente de análise, o que deverá ocorrer em reunião convocada para a próxima terça-feira (9).
A sessão foi encerrada por volta de 5h, sem a conclusão da votação. Um destaque (proposta de alteração ao texto original) ficou pendente de análise, o que deverá ocorrer em reunião convocada para a próxima terça-feira (9).
Até a votação do texto-base, tinham transcorrido mais de 17 horas de sessão, marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas. Antes do texto-base, o plenário rejeitou diversos requerimentos apresentados pela oposição com a intenção de retardar a análise do projeto.
O projeto, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.
O projeto, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.
Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.
A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.
Confusão
Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.
Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).
Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.
A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.
Confusão
Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.
Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).
Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.
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A sessão
A sessão começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação, incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o resultado final só fosse divulgado às 18h30.
A sessão começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação, incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o resultado final só fosse divulgado às 18h30.
Em seguida, teve início a apreciação de um projeto de lei que concedia um crédito adicional no Orçamento de R$ 248,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, ligado ao setor aéreo.
Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei que derruba a meta fiscal.
Oposicionistas criticam
Iniciada a discussão, os oposicionistas se revezaram nas críticas. Em discurso inflamado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que o projeto “fere de morte” a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamou o governo federal de “irresponsável”. Chegou a dizer que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), defensor do texto, é um “ex-carapintada que se transformou em um senador chapa branca”.
Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei que derruba a meta fiscal.
Oposicionistas criticam
Iniciada a discussão, os oposicionistas se revezaram nas críticas. Em discurso inflamado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que o projeto “fere de morte” a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamou o governo federal de “irresponsável”. Chegou a dizer que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), defensor do texto, é um “ex-carapintada que se transformou em um senador chapa branca”.
“Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”, discursou.
“Esse projeto significa o ‘liberou-geral’ com o dinheiro do contribuinte”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal, não estamos aqui para salvar a pele da presidente”, destacou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), acrescentou que a aprovação do projeto trará consequências “desastrosas” ao país. “Não venham os senhores com esse contorcionismo mental. Não me venham com lorotas”.
Senador Renan Calheiros, presidente do Congresso,
Governistas defendem
“Essa votação de hoje estabiliza a política econômica”, rebateu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que destacou a atual crise econômica mundial. “Isso os líderes do PSDB não dizem: é a mais profunda crise do capitalismo global desde 1929”, completou.
“Essa votação de hoje estabiliza a política econômica”, rebateu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que destacou a atual crise econômica mundial. “Isso os líderes do PSDB não dizem: é a mais profunda crise do capitalismo global desde 1929”, completou.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou durante a discussão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também já enviou ao Congresso, em 2001, um projeto a fim de alterar a meta do superávit primário.
“Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar a presidenta Dilma de improbidade administrativa para não cumprir o superávit previsto para 2014?”, questionou o petista.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, prometeu não que faria equilíbrio fiscal “à custa de desemprego e recessão econômica”. Conforme o parlamentar, a redução da meta de superávit se deve à “mudança da conjuntura” da economia.
“O que aconteceu este ano? A conjuntura econômica mudou no Brasil e no mundo. Nós tivemos dois trimestres com crescimento negativo da nossa economia”, justificou Lindbergh.
Emendas
Outro assunto que acendeu o embate entre governo e oposição foi o decreto presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras à aprovação da mudança na meta fiscal. Os oposicionistas classificaram a medida como “chantagem”.
O senador Aécio Neves disse que Dilma colocava o Congresso de “cócoras” e pretendia colocar “preço” nos parlamentares. Mendonça Filho classificou o ato como “chantagem por decreto”.
O presidente Renan Calheiros rebateu, dizendo que o decreto, na verdade, é “inócuo”. “Se não alterarmos a LDO, não teremos dinheiro não apenas para emendas, nós não teremos dinheiro para muita coisa porque teremos que nos submeter a um ajuste brutal”, declarou o senador.
O deputado Ronaldo Caiado (PSDB-GO) disse que a “presença massiva” dos parlamentares da base governista no plenário se deve à promessa de liberação de emendas pela presidente Dilma Rousseff. “Ou por emendas ou por cargos no governo”, criticou.
“Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar a presidenta Dilma de improbidade administrativa para não cumprir o superávit previsto para 2014?”, questionou o petista.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, prometeu não que faria equilíbrio fiscal “à custa de desemprego e recessão econômica”. Conforme o parlamentar, a redução da meta de superávit se deve à “mudança da conjuntura” da economia.
“O que aconteceu este ano? A conjuntura econômica mudou no Brasil e no mundo. Nós tivemos dois trimestres com crescimento negativo da nossa economia”, justificou Lindbergh.
Emendas
Outro assunto que acendeu o embate entre governo e oposição foi o decreto presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras à aprovação da mudança na meta fiscal. Os oposicionistas classificaram a medida como “chantagem”.
O senador Aécio Neves disse que Dilma colocava o Congresso de “cócoras” e pretendia colocar “preço” nos parlamentares. Mendonça Filho classificou o ato como “chantagem por decreto”.
O presidente Renan Calheiros rebateu, dizendo que o decreto, na verdade, é “inócuo”. “Se não alterarmos a LDO, não teremos dinheiro não apenas para emendas, nós não teremos dinheiro para muita coisa porque teremos que nos submeter a um ajuste brutal”, declarou o senador.
O deputado Ronaldo Caiado (PSDB-GO) disse que a “presença massiva” dos parlamentares da base governista no plenário se deve à promessa de liberação de emendas pela presidente Dilma Rousseff. “Ou por emendas ou por cargos no governo”, criticou.
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