Blog do Ambrosio Santos

PROJETOS APROVADOS

Produção de deputados é pouco expressiva

29.12.2014

Todas as matérias que não foram votadas durante a Legislatura atual serão arquivadas na Assembleia

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Os deputados apresentaram 802 projetos de Lei, mas só 622 foram apreciados nos colegiados e aprovados no Plenário 13 de Maio

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Durante a atual Legislatura na Assembleia Legislativa do Ceará, os 46 deputados produziram muitas matérias, mas a maioria não tratava de interesses da maior parte da população cearense. Soma-se à produção - muitas vezes irrelevante - o fato de algumas propostas não terem sido apreciadas pelas comissões técnicas da Casa, o que resultou em muitos projetos arquivados por falta de deliberações.

Ao todo, os deputados apresentaram 802 projetos de Lei, mas apenas 622 foram apreciados nos colegiados e aprovados depois de discussões no Plenário 13 de Maio. Quando se acrescentam as demais proposituras, como projetos de Indicação, Lei Complementar e outros, a situação apresentada é ainda pior.

De acordo com o Departamento Legislativo, todas as matérias que não foram votadas durante a Legislatura atual serão arquivadas, cabendo aos autores desarquivá-las. No caso dos que não conseguiram se reeleger, outro deputado eleito ou reeleito pode resgatar as propostas.

Para se ter uma ideia da situação, em 2014, ano de eleições para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais, a produção parlamentar foi bem menor. Os deputados da Assembleia apresentaram apenas 99 projetos de Lei. No entanto, dos 46 integrantes do Legislativo, somente 33 apresentaram propostas neste ano.

Do total, 28 não foram apreciados pelos colegiados. Um projeto de autoria do deputado Welington Landim (PROS) que incluía a disciplina "Conhecimento e Estudo dos Autores Cearenses" na grade curricular das escolas públicas estaduais passou por toda tramitação nas comissões técnicas, mas, como consta no portal da Assembleia, não foi aprovado em plenário.

Suplentes

No início da atual Legislatura, em 2011, eles apresentaram 355 projetos de Lei, dos quais 70 não foram votados, sendo muitos de suplentes e deputados que deixaram os mandatos ao longo da Legislatura, como Patrícia Saboya, que deixou a Assembleia para assumir assento no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um desses projetos é de autoria de Sérgio Aguiar (PROS), disciplinando a instalação de empreendimentos de carcinicultura no Ceará. A proposta aparece no site como aguardando providências. Dos 312 projetos de Indicação apresentados em 2011, 40 não foram votados, sendo 17 do então suplente de deputado Capitão Wagner (PR), que assumiu a vaga da titular Fernanda Pessoa (PR) durante quatro meses. Eleito titular para a próxima Legislatura, o republicano poderá desarquivar os projetos.

Em toda a Legislatura, foram apresentados 695 indicações, sendo que 98 ainda seguem tramitando, mesmo com o recesso das atividades parlamentares. Em 2012, ano de eleição municipal, foram protocolados 138 projetos de Lei dos parlamentares. Desses, 35 não foram deliberados. A maioria das propostas, no entanto, dispõe sobre matérias denominando equipamentos públicos e concedendo títulos de cidadania, além de matérias tornando organizações como sendo de utilidade pública.

Contratação de artistas

Dentre as que não foram aprovadas, está a proposta da petista Rachel Marques que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas em suas músicas e danças que desvalorizem e exponham mulheres em situação de constrangimento. A propositura passou por cinco comissões técnicas e, desde maio de 2013, conforme o Departamento Legislativo, está parada na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, com parecer favorável.

Heitor Férrer (PDT) deu entrada em projeto de Lei, em 2012, tornando obrigatória às concessionárias de serviços públicos oferecer ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de débitos por meio eletrônico. Desde outubro de 2012, a matéria segue parada na comissão de Orçamento.

Em 2013, os deputados ampliaram a produção de projetos de Lei em relação ao ano anterior e apresentaram 210 propostas, mas 47 ficaram sem aprovação. Júlio César Filho (PTN), por exemplo, apresentou projeto instituindo o Programa Estadual de Imunização contra o Papiloma vírus Humano, o HPV, para meninas entre nove e 13 anos de idade. No entanto, a proposta não recebeu qualquer resposta das comissões técnicas.