Blog do Ambrosio Santos

Trabalho Social na área de intervenção do Projeto de Recuperação Ambiental e Urbana da Encosta do Seminário

O Projeto de Recuperação Ambiental e Urbana da Encosta do Seminário está em processo de implantação, através do Governo do Estado, Prefeitura Municipal do Crato, com recursos e assessoramento do Banco Mundial. As atividades para desenvolvimento do trabalho social na área de intervenção do Projeto tiveram início no final de 2007, quando foram realizadas visitas domiciliares pela equipe social da Prefeitura Municipal do Crato, com o objetivo de realizar o cadastro socioeconômico das famílias residentes nas proximidades da encosta do seminário.  As atividades executadas junto às famílias estão garantidas no Plano de Reassentamento Involuntário – PRI, que prevê propostas com base nos conceitos de compensação justa e de recomposição da qualidade de vida, buscando garantir, no mínimo, a reposição da situação atual de vida da população atingida.    As opções de compensação que foram ofertadas pela Prefeitura Municipal de Crato e Governo do Estado preveem atendimento diferenciado, de acordo com as situações de afetação (Residência em Situação de Risco, Residências Removidas em Função da Obra, Residências Removidas Temporariamente) e com a situação individual e preferencial de cada família.    O que vem estabelecido na Política de Atendimento é o Reassentamento, onde a Prefeitura Municipal do Crato construiu um conjunto habitacional no bairro Novo Crato, destinado para a transferência de 24 famílias, aluguel temporário aos proprietários, também de responsabilidade de Prefeitura Municipal de Crato, o pagamento de uma indenização, mensal, conforme a Lei municipal nº 2.967/2013, onde no Art. 1°, autoriza o município a conceder indenização para pagar aluguel de imóvel por tempo necessário.     Já o Governo do Estado, coube a indenização que foi optada por 29 famílias e a disponibilidade de aproximadamente 100 unidades habitacionais no empreendimento do Programa Minha, Casa Minha Vida Filemon Limaverde, no bairro Barro Branco desta Cidade, através da Secretaria das Cidades    Considerando as características geológicas (área de risco) e o projeto de engenharia para a área, identificou-se a necessidade de remoção de 153 edificações. Deste universo, 75 casas serão removidas permanentemente, sendo 50 por estarem em situação de risco e 25 devido a obra, 05 casas afetadas parcialmente e 73 casas serão afetadas temporariamente durante o período de execução da obra. Contando com inquilinos e a existência de coabitação, o total de famílias afetadas resultou em 186, sendo 153 proprietários e 33 inquilinos e coabitados.    Contudo, o referido projeto prevê também ações intersetoriais e integradas, que visam fortalecer a salvaguarda socioambiental do projeto desenvolvido, de modo a minimizar os impactos negativos causados por uma obra de grande porte, bem como proporcionar bem estar e uma melhor qualidade de vida aos moradores, com ênfase nas famílias afetadas.