Deputados do CE custam R$ 3,3 milhões por mês
19.01.2015
Os parlamentares, além do reajuste no subsídio, recebem outros benefícios custeados pela Câmara Federal
Além dos subsídios de R$ 33,7 mil que serão concedidos, a partir deste ano, mensalmente aos deputados federais e senadores, eles recebem uma série de benefícios sob a justificativa de que cada auxílio permite o melhor rendimento possível do trabalho no Poder Legislativo. Em apenas um mês, o valor repassado a um congressista, incluindo o custo com o gabinete e sem considerar as despesas médicas, pode ultrapassar os R$ 150 mil. A bancada de deputados federais do Ceará deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 3,3 milhões/ mês.
Apesar de o 14º e 15º salários terem sido extintos em 2013, tanto os deputados federais quantos os senadores recebem no início e no fim da legislatura um repasse com o mesmo valor do subsídio mensal sob a argumentação de que esta verba serve como compensação das despesas com mudança e transporte.
Para o custeio mensal das atividades que desempenham no Congresso Nacional, cada parlamentar tem direito à chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Os valores da CEAP podem variar de um congressista para outro pelo fato de o cálculo considerar o custo do transporte aéreo de Brasília a cada estado de origem. Na Câmara, cada membro da bancada cearense tem direito a R$ 38,7 mil, enquanto cada senador do Ceará recebe até R$ 38,1 mil.
Os tipos de gastos que devem ser contemplados pelos recursos advindos desta cota são semelhantes para deputados e senadores. Em ambas as Casas, as verbas devem ser destinadas para locação de meios de transporte, alimentação, divulgação da atividade parlamentar, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança, passagens aéreas, despesas postais, entre outros serviços de apoio ao mandato.
A diferença nas cotas da Câmara e do Senado é que a verba repassada aos deputados federais são enviadas com algumas restrições. No caso do combustível, por exemplo, o limite com esse tipo de custo é de R$ 4.500, enquanto a contratação dos serviços de segurança também não podem exceder o montante de R$ 8 mil.
Gabinetes
Além da cota, os parlamentares ainda recebem uma parcela extra para arcar com o pagamento dos funcionários que atuam nos gabinetes. Na Câmara, o valor da verba é de R$ 78 mil e destinada ao pagamento de salários dos assessores parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado eleito. No Senado, porém, não há um valor específico, mas cada gabinete tem direito a possuir de 5 a 61 cargos, sendo de 5 a 6 servidores efetivos e de 12 a 55 cargos em comissão.
A moradia dos representantes do Congresso Nacional em Brasília é outro benefício garantido aos parlamentares. Quando não são contemplados com os chamados apartamentos funcionais, de propriedade do Senado e da Câmara, é disponibilizado o auxílio-moradia no valor de R$ 3.800 para custear as despesas com a locação de um imóvel ou até mesmo os gastos com as diárias em um hotel.
De acordo com o portal da transparência da Câmara, dez deputados federais da bancada cearense recebem o auxílio-moradia, Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT), Ariosto Holanda (PROS), Artur Bruno (PT), Edson Silva (PROS), Gorete Pereira (PR), José Airton (PT), Manoel Salviano (PSD) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Já os parlamentares que estão em imóveis funcionais são André Figueiredo (PDT), Aníbal Gomes (PROS), Domingos Neto (PROS), Genecias Noronha (SD), João Ananias (PCdoB), José Linhares (PP), Mário Feitoza (PMDB) e Vicente Arruda (PROS).
Despesas médicas
Já entre os três senadores cearenses, segundo os dados que constam no portal da transparência do Senado Federal, apenas o senador Inácio Arruda (PCdoB) recebe o auxílio-moradia, enquanto o parlamentar José Pimentel (PT) reside em um dos imóveis funcionais. O senador Eunício Oliveira (PMDB) não recebe nenhum dos dois benefícios.
O custeio com as despesas médicas é outra benesse garantida não somente aos deputados federais e senadores, mas a todos que já exerceram o mandato como titular. Esse tipo de despesa, aliás, pode ser utilizada de forma ilimitada. Os deputados e dependentes têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed), mas também podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares em outras unidades de saúde.
O parlamentar na Câmara Federal também tem direito ao reembolso de despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada, mas nesse caso o benefício é só para ele e não abrange familiares. O reembolso é concedido a critério da Mesa Diretora e condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária no orçamento da Casa.
São despesas reembolsáveis o atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; assistência odontológica.
O Senado Federal também custeia integralmente as despesas realizadas não só com exames e tratamentos médicos, odontológicos, mas ainda fisioterápicos ou psicoterápicos de senadores e seus dependentes, assim como de ex-senadores e seus cônjuges. O custeio pode ser por meio do pagamento às instituições de saúde credenciadas à Casa Legislativa ou por ressarcimento ao parlamentar e ex-parlamentar, quando os atendimentos são realizados por profissionais liberais ou instituições não credenciadas.
Outros benefícios
Os senadores ainda têm acesso a alguns benefícios que para os deputados federais são mais restritos. Na Câmara, o valor do combustível está incluído na CEAP, enquanto no Senado, além de ser contemplado na cota, os parlamentares possuem uma verba extra para abastecer o carros oficiais em Brasília, sendo 320 litros de gasolina ou 420 litros de álcool por mês.
Os carros oficiais também são cedidos para todos os senadores, enquanto a Câmara oferece apenas para os membros da Mesa Diretora e para o presidente do Conselho de Ética.
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