Blog do Ambrosio Santos

Não há espaço para contingenciar'

23.01.2015

Ex-governador do Ceará disse que Pasta talvez seja a que tem o maior percentual que não pode ser contingenciado

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Ministro também defendeu o slogan do segundo mandato de Dilma Rousseff e disse que é uma continuação dos programas sociais

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília O ministro da Educação, Cid Gomes, minimizou o risco de haver um corte definitivo na verba do Ministério depois que o Congresso Nacional aprovar o Orçamento da União para 2015. Mas sinalizou que a pasta tem R$ 21 bilhões que podem ser cortados, caso o governo decida reduzir gastos.

"O Ministério é o que menos tem margem para contingenciamento, porque R$ 121 bi não são contingenciáveis. O que é contingenciável aqui são R$ 21 bilhões", disse o ex-governador do Ceará no momento em que deixava a sede do MEC. "O Ministério da Educação talvez seja o que tenha um maior porcentual que não pode ser contingenciado", repetiu o ministro.

Segundo Cid, a soma de R$ 7 bilhões que o Ministério viu cortada no início do ano é "subjetiva". O Palácio do Planalto decidiu fazer uma economia por mês de 33% das despesas até o Congresso aprovar o Orçamento. A Educação perdeu, assim, R$ 586,8 milhões mensais e, caso a fórmula de contingenciamento seja mantida após a aprovação, a pasta pode acumular uma perda de R$ 7 bilhões no a no.

O ministro declarou que concorda com a contenção de gastos determinada pelo ministro da Fazenda e negou que haja contradição entre o lema do segundo governo de Dilma Rousseff - "Brasil, Pátria Educadora" - e a contenção de recursos da Educação e as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passa a ter uma nota de aceitação que pode reduzir o número de alunos atendidos.

De acordo com o ministro, o slogan de governo é uma continuidade dos programas sociais do PT na presidência. Cid Gomes ressaltou que Lula fez um programa de renda mínima e Dilma focou na miséria. "Agora é um processo de educação num sentido mais amplo, não só formal, na escola, mas em conceitos de civilidade", declarou.

O ministro disse, ainda, que não concorda integralmente com o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ações do governo para a área na próxima década. Gomes defendeu mudanças no conceito de inclusão de estudantes no ensino superior, cuja meta é ter em dez anos o mínimo de um terço das pessoas entre 18 e 24 anos em universidades e faculdades.

Fies

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) ingressou na Justiça para questionar as mudanças feitas no Fies, no final do ano passado. No documento, a entidade pede uma liminar para que as alterações sejam suspensas imediatamente.

As novas regras reduziram o fluxo de pagamentos às empresas mantenedoras de instituições privadas e definiram uma pontuação mínima no Enem para acesso ao crédito.