Blog do Ambrosio Santos

REFORMA ADMINISTRATIVA

Aumenta o número de secretarias

20.02.2015

O Governo também cria o cargo de assessor para Acolhimento aos Movimentos Sociais em grau de secretaria

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, o projeto de Lei de Reforma Administrativa proposto pelo governador Camilo Santana que dispõe sobre mudanças na estrutura da administração pública do Ceará. A matéria extingue uma secretaria e cria outras quatro, além da assessoria especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais.

> Mudanças na gestão já motivam críticas na AL

Se aprovada como foi proposta, o governador terá plena liberdade de, por decreto definir a estrutura das secretarias, remover verbas e equipamentos. Alguns deputados já se insurgiram contra a matéria em discursos da tribuna da Assembleia e nos bastidores, inclusive sobre a assessoria dos Movimentos Sociais, que comparam ao decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), do ano passado, motivo de grandes divergências com o Congresso Nacional.

Pela proposta do governador que altera a Reforma Administrativa feita no início do primeiro Governo de Cid Gomes, farão parte da atual gestão, as secretarias de Relações Institucionais, do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas. Além dessas, também foi criada a Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, que, de acordo com a mensagem, terá status de secretário de Estado.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e caso nenhum membro do colegiado peça vistas da matéria, ela será votada já na próxima quinta-feira. Do contrário, conforme informações do Departamento Legislativo, ficará somente para a primeira semana de março.

Status

O projeto muda, por exemplo, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, que já possui o status de secretaria, para Secretaria do Desenvolvimento Econômico, o que segundo o Governo, facilitará a tomada de decisões e cria melhor estruturado com vistas à expansão da área.

Já o Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente, o Conpam, que também tem status de Secretaria, passará a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de alinhar a estrutura do Estado à União, assim como eliminar qualquer confusão existente entre as atribuições do Conpam e do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Coema, que passará a ser vinculado à futura Secretaria do Meio Ambiente, atualmente dirigida pelo petista Artur Bruno.

Com a mudança serão extintos o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, assim como os cargos de presidente e secretários executivos; o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, e os cargos de presidente, vice-presidente e secretários executivos; assim como a Secretaria de Grandes Eventos Esportivos, e os cargos de secretário, secretário executivo e adjuntos.

Decreto

A função de assessor especial de Políticas Públicas sobre Drogas e o de assessor para assuntos federativos também foram extintos, pois a Assessoria passará a se chamar Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas, e será comandada pela atual deputada Mirian Sobreira (PROS).

Cerca de 25 cargos de direção e assessoramento também foram extintos, e conforme consta no projeto, deverão estar vagos no prazo de 180 dias, a partir da publicação da Lei. Após extinguir tais coordenadorias, secretaria e cargos, o governador Camilo Santana pretende criar a Secretaria de Relações Institucionais, a do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas.

Como o Diário do Nordeste já havia adiantado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a Companhia de Transportes Metropolitano (Metrofor) passam a ser vinculados à Secretaria de Cidades, que já conta com a administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará (FDU).

Já a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) será gerida pela Secretaria de Recursos Hídricos. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) passará as ser vinculada à nova Secretaria do Meio Ambiente.

A Agência do Desenvolvimento do Ceará (Adece) e a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará ficam vinculadas à futura Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A matéria diz ainda que o governador, através de decreto, fará o remanejamento, transfere ou utiliza total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas no fim de 2014 para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e ao Conselho de Políticas e Gestão do meio Ambiente, que serão extintos.