AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MP solicita gerador de energia
27.03.2015
Alto Santo. A demora na aquisição de um gerador de energia elétrica para o Hospital e Maternidade Santa Rita, nesta cidade, na região do Vale do Jaguaribe, fez com que o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça da comarca, Natália Saraiva Colares, ingressasse, nesta quinta-feira, 26, com Ação Civil Pública contra o Município e o Estado do Ceará.
A ação civil pública foi apresentada com pedido de tutela antecipada em desfavor do Município, representado pelo prefeito José Iran da Silva Paulino, e do Estado do Ceará, a fim de que seja determinado, no prazo de 90 dias, o cumprimento da NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que se refere a segurança, instalação de serviços de eletricidade.
De com o Ministério Público do Ceará, a ação pede a condenação do Estado e do Município de Alto Santo a procederem à regularização do sistema de geração de energia elétrica do Hospital e Maternidade Santa Rita, por meio do cumprimento das seguintes medidas: implantação de prontuário das instalações elétricas; implantação do plano de emergência e contingência; de chaves de reversão manual que possibilitem usar recursos de alimentação de outro gerador, quando um deles estiver sem condições de operação, permitindo maior flexibilidade do atendimento nas ocorrências emergenciais, e oferta de capacitação dos trabalhadores que lidam diretamente com energia elétrica.
Na hipótese de descumprimento ou atraso da efetivação das medidas solicitadas, a promotora Natália Saraiva Colares solicitou que a Justiça determine a aplicação de multa diária no valor de mil reais para o Estado e Município, cujo valor deverá ser revertido em benefício da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alto Santo.
"A ação civil pública é uma medida preventiva, pois há um procedimento administrativo, desde 2010, mas até agora não foi cumprido", explicou a promotora de Justiça, Natália Colares. "Não restou alternativa, se não o ingresso com ação judicial". A representante do Ministério Público do Ceará disse que o município teve tempo razoável para adquirir o gerador de energia elétrica. "Apesar do atraso, acredito que o município tem interesse para o bem da sociedade", frisou a promotora de Justiça.
Os trabalhadores que lidem diretamente com energia elétrica devem ser capacitados por meio da participação em curso básico exigido pela norma administrativa NR-10 do MTE. Essa capacitação precisa ser contínua, a fim de que esses trabalhadores mantenham seu ambiente de trabalho o mais seguro possível e que não corram riscos de acidentes. Desta forma, a promotora de Justiça requer, ainda, que a cada seis meses seja realizado um curso de reciclagem dessa capacitação com os trabalhadores que lidam diretamente com energia elétrica.
O MPCE estabeleceu um prazo razoável para que o problema fosse sanado, quando, em 13 de agosto de 2014 foi remetido novo ofício ao secretário de Saúde de Alto Santo para que enviasse informações atualizadas sobre a aquisição do aparelho gerador de energia elétrica, e mais uma vez foi informado que o Hospital e Maternidade Santa Rita de Alto Santo ainda não tinha o citado aparelho e estava passando por uma reforma e iria adquiri-lo com recursos próprios.
Nova solicitação foi encaminhada em 23 de fevereiro passado ao titular da secretaria de Saúde de Alto Santo para que no prazo de cinco dias, enviasse à Promotoria de Justiça informações sobre a aquisição e implantação do gerador de energia elétrica na unidade hospitalar. O ofício foi recebido três dias depois pelo próprio secretário de Saúde. Somente no dia 17 de março passado, respondeu esclarecendo que a atual situação era a fase de pesquisa de preço.
Para o MP, a Secretaria de Saúde de Alto Santo por reiteradas vezes ignorou a requisição da promotoria de Justiça. O Diário do Nordeste tentou no início da tarde de ontem entrar em contato com a Prefeitura do município, mas as chamadas de telefone não foram atendidas até o fechamento desta edição.
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