Vereador de Juazeiro do Norte tem dois mandados de prisão em aberto.
Zé de Amélia é acusado de cometer crimes contra a administração pública.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve, nesta terça-feira (10), mandado de prisão contra o vereador de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, acusado de cometer crimes contra administração pública no município de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou que a gravidade dos fatos “ampara a medida extrema para a garantia da ordem pública e da ordem econômica”. Ele é suspeito de participação em vários escândalos de desvio de dinheiro, que somam R$ 8 milhões.
Em janeiro, a Justiça havia derrubado uma liminar determinando a revogação da prisão preventiva, decretada em 19 de dezembro de 2014, e obtida durante um plantão judiciário. Na mesma decisão, a desembargadora Maria Edna Martins decretou novamente a prisão do vereador, considerando que não havia sido avaliada pelo desembargador plantonista a urgência para apreciação do habeas corpus. Considerou ainda que não estavam presentes na decisão do plantonista os requisitos para a concessão de liminar de habeas corpus. A defesa do vereador recorreu desse novo pedido.
Na decisão desta terça-feira, a desembargadora relatora do caso, Maria Edna Martins, também ressaltou que “o decreto de prisão preventiva apontou a existência de fortes indícios da prática dos crimes, elencando fatos concretos que demonstram a magnitude da empreitada criminosa, que envolve inúmeros servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte”.
Em contato com o G1, o advogado do vereador afirmou que ele vai provar que não tem participação nos crimes dos quais é suspeito. Em 1º de abril de 2014, Zé de Amélia foi afastado da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte por decisão do juiz Péricles Victor Galvão.
O caso
O Ministério Público denunciou Zé de Amélia como líder da associação criminosa, autor de sete crimes: ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiros. Além dele, foram denunciadas sete pessoas, dentre elas, Mirantecia Rodrigues Sampaio, conhecida como Mira Sampaio.
O Ministério Público denunciou Zé de Amélia como líder da associação criminosa, autor de sete crimes: ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiros. Além dele, foram denunciadas sete pessoas, dentre elas, Mirantecia Rodrigues Sampaio, conhecida como Mira Sampaio.
Nos dois processos (criminal e improbidade administrativa), os valores das fraudes (contratos com contracheques e declarações falsas) e desvios de recursos públicos alcançam a quantia de R$ 8.273.564,52, já tendo sido determinado o bloqueio pela Justiça somente na ação de improbidade administrativa do valor de R$ 3.110.444,13 pelo juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
Números
-R$ 3.373.590,48 é o montante dos contratos de empréstimos consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia;
-R$ 519.650,00 foi o valor total referente ao pagamento de 39 servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro de 2012;
-R$ 1.269.879,91 é o total dos aumentos irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012 (parâmetro de janeiro de 2012);
-R$ 3.110.444,13 foi a quantia desviada do poder público e bloqueada pela Justiça em razão de licitações fraudulentas referentes à aquisição de material de consumo (vassouras, etc.), locação de veículos e outras fraudes licitatórias) por parte de José Duarte Pereira Júnior em outra ação de improbidade administrativa.
-R$ 3.373.590,48 é o montante dos contratos de empréstimos consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia;
-R$ 519.650,00 foi o valor total referente ao pagamento de 39 servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro de 2012;
-R$ 1.269.879,91 é o total dos aumentos irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012 (parâmetro de janeiro de 2012);
-R$ 3.110.444,13 foi a quantia desviada do poder público e bloqueada pela Justiça em razão de licitações fraudulentas referentes à aquisição de material de consumo (vassouras, etc.), locação de veículos e outras fraudes licitatórias) por parte de José Duarte Pereira Júnior em outra ação de improbidade administrativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário