EDUCAÇÃO
MPF quer suspender corte em benefícios a estudantes da Unilab
15h49 | 11.03.2015
Medida está prejudicando 361 alunos do curso de Bacharelado em Humanidades
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ingressou com ação na Justiça Federalcontra a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) para suspender o corte no valor de benefícios do Programa de Assistência ao Estudante (Paes). Segundo o MPF, a redução não tem amparo legal e está prejudicando 361 alunos do curso de Bacharelado em Humanidades.
Em um comunicado, a Unilab informou que a partir de janeiro de 2015, o pagamento dos auxílios do Paes seriam reajustados para menos em relação aos estudantes que também são beneficiários do Programa Bolsa Permanência (PBP), sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os estudantes de Humanidades preenchiam os pré-requisitos para serem atendidos pelos dois programas e vinham recebendo acumuladamente benefícios do Paes e do PBP.
A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, sustenta que os universitários podem receber acumuladamente os benefícios e que é ilegal a decisão da universidade de reduzir valores. A procuradora alerta para os graves impactos financeiros e psicológicos causados aos estudantes e que afetam o desempenho acadêmico deles.
O MPF instaurou procedimento para apurar o caso a partir de denúncia feita pelo Centro Acadêmico da Unilab. Na ação, além do pedido de liminar para suspender imediatamente a medida adotada pela universidade, há também pedido para a condenação da instituição ao pagamento dos danos materiais e morais aos estudantes que foram prejudicados.
A universidade afirmou, em nota, que não foi oficialmente notificada e, só após isso, poderá se posicionar. De antemão, disse está está à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários ao Ministério Público Federal ou a qualquer outro órgão.
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