Blog do Ambrosio Santos

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Senado adia votação sobre dívida com União

26.03.2015

A expectativa é que o ministro da Fazenda vá ao Congresso na terça para debater sobre o pacto federativo

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Renan negou que Congresso e Planalto vivam uma "crise", mas reiterou que o parlamento atua de forma independente do governo

FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília. O Senado cumpriu o acordo feito com o governo ontem e votou apenas um requerimento de urgência para a proposta que dá prazo para que o Planalto regulamente as novas regras do indexador das dívidas dos Estados e municípios, deixando a votação do mérito do texto para a semana que vem.

A prorrogação visa dar tempo ao governo para negociar mudanças na proposta.

Em contrapartida, para pressionar o governo a retomar as discussões sobre o pacto federativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguiu aprovar um requerimento de urgência para um outro projeto de lei que convalida incentivos fiscais para os Estados.

Os dois temas foram tratados em um café da manhã entre os senadores petistas e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) ontem. A expectativa é que o ministro vá ao Congresso Nacional na próxima terça para apresentar as propostas do governo para o debate em torno do pacto federativo, envolvendo questões macroeconômicas.

Aprovado pela Câmara na última terça-feira, o projeto do indexador das dívidas estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida neste período, Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano - ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. A equipe econômica diz não ter dinheiro para arcar com a mudança do indexador em meio ao ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

O ministro Joaquim Levy pretende ampliar o prazo de 30 dias, fixado no projeto aprovado pela Câmara na noite de terça-feira, antes de o Senado analisar o texto.

Cidades beneficiadas

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, segundo projeções feitas pela prefeitura.

Mais cedo, Renan Calheiros havia sinalizado ontem que o Congresso derrubaria um eventual veto da presidente Dilma ao projeto que determina a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. Renan havia dito que o Senado analisaria a matéria "o mais rapidamente possível".

Renan negou que Congresso e Planalto vivam uma "crise" na relação entre os dois Poderes, mas reiterou que o parlamento atua de forma independente do governo.

Relatora da proposta no Senado e prestes a deixar o partido, Marta Suplicy (PT-SP), criticou a demora do governo em regulamentar a lei que entrou em vigor no ano passado estabelecendo novas regras que reduzem a dívida de Estados e municípios.