FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Deputados defendem alterações em regras
14.03.2015
Deputados destacaram a necessidade da mudança, mas divergiram sobre as alternativas propostas
Mudanças no sistema político e eleitoral do País voltaram a ser debatidas no plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Entre os itens da reforma política discutidos pelos parlamentares, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais foi apontado como necessidade por todos os que debateram o assunto, ainda que não tenha sido alcançado consenso sobre que modo o financiamento possa ser realizado.
Enquanto o deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu o estabelecimento de um teto para a doação e outro para os gastos dos candidatos, Elmano Freitas (PT) ponderou que o financiamento público seria uma maneira de evitar a influência do poder econômico no resultado das eleições, embora tenha admitido que, hoje, não há recursos para este fim. "É muito mais consistente ter recursos para campanha e acabar o financiamento empresarial, atacando as raízes da corrupção", afirmou.
Rebatendo a crítica de Ely Aguiar de que o contribuinte não quer arcar com os custos das campanhas eleitorais, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) sugeriu que, em vez de se utilizar recursos de impostos para financiar campanhas, fosse usada a verba oriunda do pagamento de multas e taxas administrativas de crimes eleitorais.
Participação
Outro ponto discutido pelos parlamentares foi a participação popular no projeto da reforma política. Elmano defendeu, em pronunciamento, que seja realizada uma mudança na Constituição para permitir que a população convoque a realização de um plebiscito, o que, constitucionalmente, é competência exclusiva do Congresso. Renato Roseno (PSOL) endossou o pronunciamento do colega, destacando que a reforma só sairá se a população estiver organizada.
Carlos Felipe, por sua vez, ponderou que os congressistas poderão estar legislando em causa própria ao formular a reforma política. "Na minha opinião, (a reforma deve ser produzida) por uma assembleia constituinte ou por uma emenda de iniciativa popular. Qual o medo de trazer a população para discutir?", questionou o parlamentar.
O petista também defendeu cotas para as mulheres no Parlamento, ressaltando que, apesar de representarem 52% do eleitorado, elas representam 9% da Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal.
Refletindo sobre o atual momento político, Carlos Felipe lembrou que, em outros momentos, mudanças profundas foram mal recebidas pelas elites do País. O parlamentar destacou ações trabalhistas de Getúlio Vargas, com o salário mínimo, a consolidação das leis do trabalho e campanha do Petróleo É Nosso. "Naquela época, o Brasil vivia um drama parecido com o de hoje, com a mídia relatando um cenário de mar de lama e diversos questionamentos sobre os rumos do País", destacou.
Na avaliação do parlamentar, as reações foram prejudiciais para a democracia brasileira. Para ele, o caminho é o fortalecimento das instituições como a Polícia Federal. Carlos Felipe enxerga como necessária a realização de uma reforma política que gere partidos fortes e garanta a pluralidade de pensamentos.
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