OPERAÇÃO LAVA-JATO
Juiz abre ação penal contra 27 investigados
24.03.2015
Foram incluídos o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco
Curitiba. O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem denúncia contra 27 investigados na Operação Lava-Jato, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
A ação penal inclui o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada semana passada.
A partir de agora, os envolvidos serão chamados a prestar depoimento, poderão apresentar defesa e indicar testemunhas. Entre os acusados que também se tornaram réus estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteiras, já investigados em outras fases da Operação Lava-Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.
Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.
Para os procuradores, João Vaccari Neto participou de reuniões com Renato Duque, nas quais eram acertados os valores que seriam transferidos ao PT por meio de doações legais. Ao abrir a ação penal, Moro informou que "há prova documental do repasse de parte da propina em doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores, o que teria sido feito por solicitação de Duque e de Vaccari". Segundo Moro, a comprovação de doações legais não encobre a origem ilícita de recursos.
"A realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro. Além disso, se, como afirma o MPF, as doações foram acertadas como parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços, há igualmente participação de João Vaccari no crime de corrupção passiva", ressaltou o juiz.
A defesa de Vaccari afirma que o tesoureiro não participou de nenhum esquema para arrecadação de propina para o Partido dos Trabalhadores. A defesa de Renato Duque também nega que ele tenha recebido propina e movimentado dinheiro em contas secretas no exterior.
Transferência
O juiz Sérgio Moro autorizou a transferência de 12 presos da Operação Lava Jato da carceragem da Policia Federal para o Complexo Médico Penal em Curitiba. A decisão foi publicada ontem. O pedido havia sido feito pela Superintendência da PF no Paraná, que alegou ter pouco espaço para abrigar todos os detidos em sua carceragem.
Serão transferidos o doleiro Adir Assad, Fernando Soares, operador conhecido como Fernando Baiano e tido como lobista do PMDB na Petrobras, Mario Goes, apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal.
Também serão transferidos os executivos Erton Medeiros Fonseca (diretor-presidente da Galvão Engenharia), Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix), João Ricardo Auler (diretor da Camargo Corrêa) e Sergio Cunha Mendes (vice-presidente executivo da Mendes Júnior). Da OAS, serão transferidos o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho, os diretores Agenor Franklin Magalhães Medeiros (área internacional) e Mateus Coutinho de Sá Oliveira e o funcionário José Ricardo Nogueira Breghirolli.
A defesa de Cunha Mendes havia pedido que ele fosse enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas Moro considerou a medida inviável porque a presença dele em Curitiba ainda é necessária no curso da ação penal.
Cerveró
O juiz negou a transferência do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Seu advogado havia pedido acompanhamento psicológico após ele passou mal na carceragem, em fevereiro. Segundo Moro, Cerveró já está recebendo assistência na sede da PF.
O Complexo Médico Penal é um estabelecimento prisional estadual e foi oferecido pela Secretaria de Segurança Pública pela possibilidade de os presos da Lava-Jato não terem contato próximo com outros detentos.
Tesoureiro do PT nega participação
São Paulo. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou, ontem, participação em esquema para recebimento de propina e outros recursos de origem ilegal que seriam, segundo denúncias, destinados ao partido. Em nota oficial, a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento da legenda, comandada por Vaccari, ressaltou que ele assumiu a posição em fevereiro de 2010 e, portanto, não ocupava o cargo no período mencionado no processo acatado pela Justiça Federal do Paraná.
Vaccari repudiou as citações feitas pelos delatores a respeito dele. Segundo o comunicado, as doações realizadas por "empresas legalmente estabelecidas" foram efetuadas por meio de depósitos bancários, com toda a "transparência e a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral". Conforme a nota, Vaccari Neto apresentará a defesa e demonstrará que as denúncias não são verdadeiras.
Recibos de doações
Apesar da negativa do tesoureiro, o delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012 como forma de ocultar dinheiro de propina desviado da Petrobras. No material, estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em abril de 2010.
A denúncia da força-tarefa sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias foram parar nas contas de diretórios do PT no período.
Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 136 milhões em quatro obras, sendo duas refinarias e dois gasodutos.
Concorrência era simulada, diz Berti
Curitiba. O diretor da empresa Toyo Setal, Marcos Pereira Berti, afirmou em depoimento à força tarefa da Operação Lava-Jato que grandes empreiteiras simulavam participar de concorrências na Petrobras com a apresentação de propostas de "cobertura", que seriam "não competitivas", apenas para "legitimar o certame" da estatal do petróleo.
O depoimento de Berti, ouvido no dia 24 de fevereiro, foi anexado ontem aos autos da ação penal aberta por decisão do juiz federal Sergio Moro.
Berti relatou à força tarefa ter participado de reuniões, entre 2005 e 2007, com representantes de 16 empreiteiras, que faziam acordos para dividir a realização de obras da Petrobras. Nos acordos, havia a prática das "propostas de 'cobertura'".
Segundo Berti, "as empresas conversavam entre si, dentro ou fora das reuniões do grupo, estabelecendo quais seriam as empresas que forneceriam tais propostas cobertura". As propostas circulavam previamente em envelopes entre as empresas, de modo que as responsáveis pela "cobertura" pudessem "efetuar lances superiores".
Das empresas citadas por Berti, a maioria nega qualquer envolvimento em irregularidades e não reconhece a existência de um "clube" de empreiteiras.
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