Pacote inclui criminalizar 'caixa 2' de campanha
18.03.2015
A proibição de financiamento por empresas está incluído como proposta, mas há divergência sobre tema
Brasília. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, às 11h30, em cerimônia, no Palácio do Planalto, o pacote anticorrupção. Essa é a ação que, neste momento está sendo encarada como a principal aposta do Executivo para responder às cobranças de parte da população aos recentes escândalos, como o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Das propostas do pacote (que foram levadas hoje aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)) destacam-se a criminalização do caixa dois, leilão dos bens adquiridos por agente público de forma ilícita e regulamentação do combate à lavagem de dinheiro.
A proibição de financiamento de campanha por empresas e estabelecimento de limite para doações de pessoas físicas para os candidatos está incluído no pacote como proposta do governo, mas o Planalto sabe que há resistências e forte divergência sobre o tema. O governo propõe também que os julgamentos de ações de desvios de recursos públicos sejam realizados com mais celeridade. No item que trata da proibição de uso de verba empresarial para campanhas, o governo fará a proposta, mas preferiu deixá-la aberta, pois sabe que esse é um ponto polêmico para o Congresso.
O PT, por exemplo, quer a adoção do financiamento público de campanha. O PMDB, por sua vez, apresentou na manhã de ontem uma proposta de reforma política e entre os pontos defendidos está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e o fim da reeleição.
Como a discussão é grande, o governo vai deixar a decisão final para os parlamentares.
Na entrevista concedida ontem no Palácio do Planalto, a presidente Dilma preferiu chamar o pacote anticorrupção de "anti-impunidade" e afirmou não acreditar que enfrentará problemas para aprová-lo.
Projetos de Lei
O pacote deverá contar com pelos menos quatro Projetos de Lei que deverão ser encaminhados para discussão no Congresso Nacional. Em reunião realizada no início da noite de ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as linhas gerais do pacote. No encontro, também estiveram presentes alguns líderes da base aliada do governo.
Segundo o líder do PP no Senado, Benedito de Lira (AL), até mesmo a regulamentação da Lei Anticorrupção deverá ser alvo de um projeto de Lei para que entidades envolvidas no debate também possam participar da elaboração final do texto.
Diálogo
O ministro prometeu ampliar o diálogo inclusive com a oposição e com setores da sociedade contrários ao governo federal.
"Nesse momento é muito importante que façamos o diálogo com as forças políticas do Congresso, sejam elas governistas, oposicionistas, com as forças vivas da sociedade. As medidas de combate à corrupção não se encerram nestas, devem abarcar outras propostas, iniciativas", disse Cardozo.
Já o presidente do Senado disse que o governo precisa ter muita "humildade" para se reencontrar com as ruas. Renan afirmou que o Congresso já aprovou medidas anticorrupção em meio aos protestos populares de 2013, mas prometeu priorizar propostas do "pacote".
OAB também debate o tema
Brasília. Um dia antes de lançar um pacote de medidas anticorrupção, visando ao endurecimento de penas contra corruptos e corruptores, a presidente da República, Dilma Rousseff, discutiu ontem com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um conjunto de propostas para combater a impunidade no País.
"À medida em que temos essa crise ética que estamos vivenciando, nós temos de aproveitar o momento como oportunidade para mudanças estruturais no Brasil", comentou Coêlho depois de audiência com a presidente no Palácio do Planalto.
As medidas que serão enviadas por Dilma para análise do Legislativo devem incluir a criminalização do caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita por agentes públicos, julgamentos mais rápidos de ações de desvios de recursos públicos e investigações e processos movidos contra autoridades com foro privilegiado mais ágeis. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, se reuniram, na tarde de ontem, com líderes da base do governo no Senado para discutir o pacote.
Pacote
O plano de combate à corrupção apresentado pela OAB defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos, a criminalização do caixa 2, a regulamentação da Lei Anticorrupção, o pagamento das contas públicas em ordem cronológica e até a "redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público".
"Percebemos que alguns pontos foram muito bem recebidos pela presidente da República e os ministros. Muitos pontos foram vistos como positivos, outros não foram acolhidos", comentou Coêlho.
"Devo dizer a todos que a matéria foi debatida ponto a ponto, não me sinto autorizado de anunciar pelo governo as medidas que o governo irá adotar. É algo que eu poderia extrapolar os limites da minha atuação", acrescentou o presidente da entidade autônoma.
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