TRABALHADORES
MP mantém política de reajuste do 'Mínimo'
25.03.2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), retirou da pauta outro projeto que estendia o benefício a aposentados
Brasília. A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a Medida Provisória (MP) que estabelece a atual política de reajuste do salário mínimo para o período entre 2016 e 2019. Segundo ela, a política de valorização do Mínimo ajudou o País a atravessar a crise internacional sem que os trabalhadores mais pobres fossem prejudicados.
"A política nacional de valorização do salário mínimo começou a valer ainda no governo Lula. Em 2011, mandamos um projeto que cobria até 2015, e a agora o novo projeto cobre até 2019. Portanto, até 2019, essa política que representou ganho real do salário dos trabalhadores mais pobres passa a ser novamente uma realidade", afirmou, em cerimônia no Planalto.
Dilma disse que nos últimos anos houve um reajuste acumulado em torno de 70% no salário mínimo. "Isso representou, certamente, um dos motivos pelos quais nós conseguimos passar por esse momento de dificuldade da crise, sem que os efeitos da redução do crescimento econômico caíssem sobre as costas dos trabalhadores", completou.
A presidente citou ainda que, no passado, chegar a US$ 100 o salário mínimo era o objetivo de uma luta política. Dilma agradeceu a base aliada do Congresso, reforçando o acordo para que a MP do mínimo pudesse ser aprovada pelo Parlamento com urgência imediata. A presidente citou as centrais sindicais e os movimentos sociais, que, segundo ela, também ajudaram na construção da política do salário mínimo. "Sei que houve temor e debate sobre a continuidade dessa política, mas o Brasil soube superar isso", completou.
Depois de publicada no "Diário Oficial da União", a MP passa a valer como lei e vigora por até 120 dias. Com a publicação, uma comissão especial formada por deputados e senadores passa a analisar o texto e pode fazer alterações. Se o Congresso não votar a MP em até 45 dias, a medida tranca a pauta de votações até ser analisada.
Projeto retirado
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações da Casa um projeto de lei que mantém a política de valorização do salário mínimo, mas que corria o risco de ampliar o mecanismo para aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo.
A decisão de Cunha, comunicada aos líderes e que não foi submetida ao plenário, provocou seu primeiro atrito com líderes da oposição e ocorreu após o Planalto acenar ao PMDB.
Com isso, o governo ganha prazo para eventualmente discutir durante a tramitação da proposta algum ganho para aposentados e pensionistas.
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