Blog do Ambrosio Santos

Votação sobre licitações da Petrobras é adiada

31.03.2015

Políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção

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José Guimarães creditou a retirada de pauta como vitória coletiva da base governista na Câmara e não isoladamente do governo

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília. A base governista na Câmara dos Deputados conseguiu adiar ontem a votação do projeto que retira da Petrobras a autorização para realizar processos simplificados de licitação.

Desde 1998, no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, a estatal está livre das regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/1993) sob o argumento de que ela ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes privadas.

Após o escândalo da Lava-Jato, porém, políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção. Ontem seria aprovada a tramitação do projeto em regime de urgência, o que o deixaria pronto para análise do plenário da Câmara.

O PT e a liderança do governo na Casa fecharam, entretanto, acordo segundo o qual o tema será debatido em uma comissão especial para tratar de mudanças na Lei de Licitações.

"Essa é uma sinalização de que estamos preservando a Petrobras nesse momento de dificuldade que ela passa devido à operação Lava-Jato", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Segundo ele, um endurecimento das regras poderia ter um grande impacto negativo no mercado. "Eu acho que conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente que ela está tentando construir, que é de restabelecer a política de recuperação dos seus ativos e, principalmente, das suas ações no mercado", considerou.

Guimarães, contudo, creditou a retirada de pauta como vitória coletiva da base governista na Câmara e não isoladamente do governo, cuja relação com o Congresso está fragilizada.

"Foi uma vitória do Parlamento, uma vitória do diálogo que fizemos". Apesar do adiamento da votação, o oposicionista DEM conseguiu apoio para votar a aprovação da tramitação em regime de urgência de projeto que retoma o sistema de concessão (no lugar da partilha) na exploração de novos campos de petróleo ou que reduz o papel da Petrobras nessa área.

Defensor público

Mas o governo sofreu derrota na noite de ontem com a aprovação na Câmara de um projeto que eleva o salário dos defensores públicos da União a partir de 2016 e que tem impacto estimado de mais de R$ 100 milhões ao ano. O projeto ainda será analisado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. Pelo texto, o defensor-público geral, posto mais alto da categoria, passa a ganhar R$ 33.763.