Audiência Pública no Crato vai debater participação da sociedade na elaboração do Plano Municipal de Educação
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| Vereador Amadeu de Freitas. (Foto: Flávio Pinto) |
Na próxima quinta-feira, dia 23 de abril, a Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal do Crato realizará Audiência Pública com a finalidade de mobilizar a sociedade para participar do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2015.
A lei do Plano Nacional de Educação – PNE, sancionada em junho de 2014, estipulou o prazo de um ano para que Estados e Municípios aprovem seus correspondentes planos de educação. Essa mesma lei também determina que os processos de elaboração dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação da comunidade educacional e da sociedade civil.
O Plano Municipal de Educação definirá metas e ações a serem realizadas no prazo de 10 anos tendo como diretrizes a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; valorização dos (as) profissionais da educação, entre outras.
Trata-se de uma oportunidade para que Governo e Sociedade construam os instrumentos necessários ao avanço da educação brasileira em todos os níveis.
(Vereador Amadeu de Freitas)
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