JUDICIÁRIO
Líderes pedem elevação de nível da comarca
26.04.2015
Morosidade mobilizou sociedade local e cidades vizinhas para agilizar julgamentos em Campos Sales
Campos Sales. As deficiências da comarca deste município motivaram diversos representantes de instituições e o poder público local a realizar audiência pública solicitando à elevação de nível da comarca de patamar inicial para intermediaria.
Carência de funcionários e a falta de estrutura do local estão entre os principais problemas, o que tem feito com que milhares de processos estejam praticamente parados. O problema se estende à comarca vinculada de Salitre, que tem apenas um funcionário cedido pela prefeitura local e conta com mais de mil processos, cerca de 60% deles praticamente parados.
Segundo autoridades locais são mais de 4 mil processos sem encaminhamento por contar apenas com o trabalho de apenas um juiz, que vai ao local uma vez por semana e atende por várias comarcas. O debate para tentar resolver a questão foi realizado na última semana em Campos Sales, por meio de solicitação do legislativo local.
A audiência pública contou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção do Crato, Aderson Feitosa Terceiro, e a reitora da Universidade Regional do Cariri, Otonite Cortez, além do deputado federal Moses Rodrigues. A audiência pública foi presidida pelo vereador João Luiz Lima Santos, presidente da Câmara Municipal. Ele destacou a carência de reestruturação física e humana, inclusive com o quadro de servidores bastante reduzido, onde apenas quatro deles são dos quadros do Tribunal de Justiça, com uma complementação de funcionários cedidos pelo executivo municipal.
O promotor público de Campos Sales, Gleidson Pereira, destacou a grande demanda de processos ser trabalhada por apenas três servidores mais um oficial de justiça, que precisa percorrer as áreas de Salitre e Campos Sales, o que ele considera humanamente impossível. O magistrado demonstrou preocupação com o grande número de processos parados a situação desses servidores, que estão sobrecarregados.
Celeridade
Ele relatou ainda problemas na estrutura física, causando danos como goteiras em cima dos equipamentos. "Essa iniciativa da audiência pública, de forma tão organizada e tão bem representada, deve ser aplaudida, encampada por todas as instâncias da sociedade. E nós esperamos que essa ação seja difundida pelo Estado inteiro", disse o promotor.
A situação no Judiciário em Campos Sales, segundo Gleidson, é bastante sensível. Ele ressalta a presença de apenas um oficial de justiça para cobrir a extensão territorial de Campos Sales e Salitre, a fim de cumprir todos os mandados.
Em Salitre, o único servidor é cedido pela prefeitura e isso tem prejudicado a situação dos processos, que não têm prosseguimento. Em 2014, ocorreram dois dias de audiência. "Não tem como atender o público e fazer os expedientes. É um trabalho humanamente impossível", diz o promotor.
De acordo com Gleidson, há milhares de processos parados porque não tem juiz para despachar, os servidores não dão conta de cumprir os expedientes determinados pelo judiciário, e o único oficial de justiça de Salitre e Campos Sales não tem condições de cumprir a demanda.
O vereador de Campos Sales, José Solano Feitosa, destaca a necessidade da elevação da comarca, nesse momento, para que seja dotada de dois juízes, dois promotores e muito mais servidores, num espaço ideal. "A situação atual é caótica, e pior ainda a comarca vinculada, que é Salitre", diz.
A diretora de secretaria da comarca, Maria Lima, ressaltou as dificuldades que a Secretaria de Vara Única tem enfrentado, indo desde a falta de estrutura física, ao quadro reduzido de servidores, tendo conclamado a todos para juntar esforços no sentido de sensibilizar as autoridades para corrigir a situação.
A reitora Otonite Cortez disse que a Urca apoia o projeto e se mostrou otimista quanto às melhoras que a tão desejada elevação traria para toda a sociedade. O prefeito Moésio Loiola se mostrou sensível à causa. Para o gestor, é preciso chamar atenção de modo mais direto do Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo a formação de uma comissão para intermediar junto ao TJCE e autoridades políticas a solução para o problema.
O representante da OAB, Aderson Feitosa, disse que o poder judiciário deveria ser o de maior estrutura, relatando que apesar da nomeação de 35 juízes, e posteriormente mais 80, ainda existe uma carência hoje de 115. Ele lembrou que a questão vai além disso, pois a falta de outros servidores é um fator ainda mais agravante.
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