PROJETO DE LEI
Empregador poderá pagar multa por atraso de salários
Agência Senado/Diário do Nordeste | 11h04 | 06.04.2015
A proposta é do senador Reguffe (PDT-DF) e fixa uma multa de 5% do salário com mais 1% a cada dia de atraso
O senador Reguffe (PDT-DF) apresentou na semana passada um projeto de lei que estabelecemulta para o empregador que atrasar o pagamento de salários de funcionários.
A multa seria referente a 5% do salário com mais 1% a cada dia de atraso para todos os trabalhadores que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o senador, a medida tem o intuito de proteger o empregado, que é a parte mais vulnerável de uma relação de trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário