LEI 'CAMILO SANTANA'
Governador sanciona promoções a militares
26.05.2015
Conforme a nova legislação, foi extinto o limitador de vagas para ascensão na carreira dos oficiais e praças
Em um tempo de, no máximo, dois anos, todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará serão promovidos de cargo. Na tarde de ontem, o governador Camilo Santana sancionou a Lei 026/2015, batizada pelos militares com o nome do gestor, que garante a promoção dos servidores.
A solenidade de assinatura da Lei, realizada no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Estado do Estado do Ceará (PMCE) festejava ainda os 180 anos de criação da Instituição, completados no último domingo (24). Após mais de duas horas de homenagens a civis, militares e personalidades, Camilo concedeu o benefício que, de imediato, atinge nove mil policiais militares e bombeiros militares.
"Logo que assumi fiz uma reunião com o secretário de Segurança e pedi que fosse elaborada uma Lei de promoção dos militares em caráter emergencial. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a Segurança Pública", afirmou o governador.
Conforme a nova legislação, fica instituído fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças, sendo extinto o limitador de vagas para ascensão. Desta forma, quem cumprir o tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido poderá concorrer ao benefício. Por ano, 60% do total será promovido. O restante, poderá pleitear a promoção no ano seguinte e, caso não consiga o avanço por dois anos seguidos, será promovido automaticamente.
A primeira turma de policiais terá 1.444 vagas para habilitação de sargentos da PM. O curso de aperfeiçoamento à distância teve início no último dia 18, com a abertura online das inscrições.
A última grande promoção nos quadros da PM ocorreu no ano de 2006, na gestão de Cid Ferreira Gomes. Naquela ocasião, 1.561 policiais foram beneficiados, ou um quinto do total favorecido em 2015. Conforme o governo, se fosse mantida a legislação anterior, apenas 29 policiais teriam benefício à promoção neste ano.
Solenidade
O evento, considerado histórico pelos policiais, começou com uma hora de atraso. Marcado para as 16h, passava das 17h quando foi dado início à solenidade. Camilo, que teve agenda cheia, com reunião com diversos órgãos (ver matéria coordenada), foi recepcionado pela Guarda de Honra do Batalhão de Choque da PM. Na entrada do QCG, aguardava o governador uma comitiva, encabeçada pela vice-governadora Izolda Cela e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Delci Teixeira.
Além deles, também receberam o governador diversas autoridades estaduais como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale; representantes das forças de Segurança e deputados.
Durante a solenidade, houve vários momentos de celebração a pessoas que contribuíram com a PM. Foram homenageadas cinco mulheres, viúvas de policiais militares que perderam a vida durante o exercício da profissão. Elas receberam buquês de flores das mãos do governador e foram saudadas com salvas de palmas. Em seguida, foram concedidos os Certificados de Missão Cumprida a nove policiais militares que irão para a reserva.
Foram ainda entregues 187 Medalhas José Martiniano de Alencar a civis e militares que colaboraram com a instituição.
Também foram agraciadas 46 personalidades com a Medalha Mérito Policial Militar, em entrega feita também pessoalmente por Camilo Santana.
A seguir, foram entregues as Medalhas Grande Mérito da Polícia Militar à vice-governadora Izolda Cela, à presidente do TJCE, Iracema do Vale e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que não esteve presente ao evento e enviou representante.
Por fim, o próprio Camilo, sozinho, também recebeu a Medalha Grande Mérito da Polícia Militar, das mãos do comandante da PM, coronel Giovani Pinheiro, sendo aplaudido pela tropa. "A Instituição, de coração, agradece por tratá-la tão bem, e pela humildade", exaltou o oficial. "Os militares não devem ser vistos apenas como agentes de Segurança, mas agentes de transformação social", disse Santana.
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