Blog do Ambrosio Santos

Contas do governo Cid são aprovadas com recomendações

•  Marcelo Raulino
•  Destaque - Política
•  junho 9, 2015
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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2014 do ex-governador Cid Ferreira Gomes. Foram verificadas 71 ocorrências e feitas 51 recomendações pelo TCE Ceará. Na segunda-feira (1º/6), o parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, responsável pelo julgamento das contas do Governo, exercício 2014.
A maioria do colegiado votou pela aprovação sem ressalvas e o conselheiro decano, Alexandre Figueiredo, agora é o relator designado. Apenas o conselheiro substituto, Paulo César de Souza, votou pela desaprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2014.
Entre as principais ocorrências estão a subavaliação de bens imóveis do Estado; a não apresentação, nas notas explicativas, da metodologia de cálculo utilizada para estimar provisões de perda; a não apresentação do quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial; a classificação indevida de despesas como gastos passíveis de licitação; e a classificação de despesas em modalidade de licitação inadequada. Também foi constatada divergência na metodologia de apuração do Resultado Primário.
Quanto ao nível de execução orçamentária por programa, 37 ficaram entre 0,1 e 75%; 41 acima de 75,01%; e em apenas um não houve execução orçamentária. O TCE também verificou um baixo índice de execução do programa de “Acumulação Hídrica”, de combate à seca, além de desempenho desfavorável de indicadores setoriais ligados às áreas de segurança pública e dos recursos hídricos.Sobre os limites constitucionais, houve aplicação de recursos acima do mínimo no Fundeb, com profissionais do Magistério; e em saúde na MDE. Já os recursos para Funcap, Investimento no Interior do Estado; no Fundo de Financiamento do Setor Produtivo; e na Receita Tributária com Investimento ficaram abaixo do limite estabelecido. As despesas com pessoal ficaram, segundo o TCE, em 44,47%. O limite de alerta é de 43,74%.
A comissão especial que analisou as contas teve dificuldades para levantar os dados necessários. Para evitar problemas nas auditorias futuras a serem executadas pela Corte de Contas, o presidente Valdomiro Távora vai conversar com o governador Camilo Santana  para que ele evite repetir os problemas encontrados nas contas de seu antecessor.