Deputados vão ao STF contra Cunha
03.07.2015
Brasília. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) destacou, ontem, que um grupo de deputados de sete partidos vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação da maioridade penal.
Segundo Molon, um dos questionamentos é sobre o uso das chamadas emendas aglutinativas que seria usado por Cunha para "atropelar" a Constituição.
"Se o presidente diz que o regimento permite esse expediente em relação às aglutinativas, isso de fazer e refazer emendas até que o texto seja aprovado como ele quer, a Constituição não permite. A lógica do artigo 60 da Constituição é limitar o poder de agenda que o presidente tem. Ele tem o poder de pautas, mas não de decidir o que será aprovado", argumenta Molon.
Ele afirmou ser costume do presidente refazer a votação na Casa até vencer e citou o uso de aglutinativas para reverter votações em projetos da reforma política e da terceirização. "Ele constrói maiorias aqui e ali, às vezes com o governo, às vezes com a oposição. A única coisa que não pode acontecer é ele perder. Não é um ato só meu. Muitos de nós estamos incomodados".
Segundo o petista, o documento está sendo preparado com cautela. No caso da reforma política, parlamentares também entraram com mandado de segurança para suspender a votação, mas o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber.
Cunha rebate
Por sua vez, Cunha argumentou não haver motivos para contestação e que estaria tranquilo com a decisão. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento", alegou.
Para ele, dificilmente os deputados vão conseguir reverter a medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", disse. Também acusou o PT de ser derrotado. "Eles foram derrotados na sua ideia".
Ontem, secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária de 24 unidades da Federação organizaram um manifesto contra a PEC que reduz a maioridade.
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