O Ministério Público Federal realiza nesta terça­feira (7), às 9 horas, na sede da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, a audiência judicial em que entregará ao prefeito interino Luiz Ivan Bezerra (PTB), o plano de trabalho elaborado para execução na área da saúde do município. A versão final do documento, com 44 páginas, será entregue também às Secretarias Municipais de Saúde e Gestão, além da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

O plano é resultado de intervenção realizada pelo MPF no sistema de saúde do município, ao lado da
doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento vai mostrar que a Saúde pública de Juazeiro chegou ao caos nos dois primeiros anos da gestão Raimundo
Macedo (PMDB), com a passagem de sete secretários, descontrole nas compras de medicamentos e com fechamento postos de saúde e de hospitais do município, sobrecarregando o Hospital Regional do Cariri (HRC), que tem por finalidade atender a média e alta complexidade, mas devido ao abandono da Saúde do município, se ocupou em atender a atenção básica, que é de
responsabilidade do município.

No documento a ser entregue, a doutora Ângela Carneiro aponta propostas de solução para
diferentes problemas na saúde que foram identificados em auditoria e em seminário realizado para discutir serviços do setor.

A seguir confira, em primeira mão, o relatório conclusivo sobre a Saúde de Juazeiro que será
apresentado nesta terça-­feira ao prefeito Luiz Ivan.

"A mudança constante de secretários de saúde gerou um caos na organização administrativa, dois
anos após a posse do Prefeito, com sete secretários de saúde e mudanças constantes de cargos
que deveriam ser técnicos, observamos alta vulnerabilidade e falta de coesão nos processos
administrativos da secretaria. Os cargos de confiança da SMS estão sempre tentando solucionar
problemas emergenciais, que são crônicos, o que os leva a atuarem como bombeiros apagando
incêndios. A gestão atual vem buscando direcionar as ações da secretaria para atender as
necessidades da população, contudo o esforço dos técnicos sem o apoio da administração como um
todo não permitirá organizar o caos que se instalou. Para a secretaria entrar nos trilhos a atual
gestora precisa de apoio para planejar, executar e avaliar as ações e cumprir assim suas funções
gestoras.
A situação do município é crítica e não tem resolução imediata, contudo para colocar alguns serviços
em funcionamento é necessário que os setores de compras, licitações e o setor jurídico resolvam
questões pendentes. Por outro lado, com vontade política e compromisso do prefeito é possível
mudar a realidade, pois existe capacidade técnica e compromisso dostécnicos que estão na
condução da secretaria. Algumas mudanças de cargos estratégicos, um melhor aproveitamento dos
recursos disponíveis e um maior controle dos gastos públicos serão fundamentais para controlar a
crise atual.
A SES tem um papel fundamental no apoio técnico e financeiro a na coordenação da referência
regional, como também no acompanhamento da gestão sem interferir na autonomia municipal. De
acordo com o pacto federativo existe um processo de pactuação permanente no setor saúde, que
implica em negociação das ações entre os entes federados".