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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), leu, na manhã desta quinta-feira, o parecer da procuradoria da Casa, que foi favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis fraudes na aquisição do benefício do Seguro DPVAT. Segundo ele, foram encaminhadas quatro solicitações de CPI, e a demora para a relatoria ocorreu por conta de projetos que estavam paralisados na pauta.
O parecer disse que há, sim, fato determinado para instalação de inquérito. Em justificativa, a procuradoria destacou que em 1999 foi realizada uma CPI para tratar do mesmo tema, chegando-se a conclusão que advogados se apropriavam de valores sem repasses aos beneficiários, assim como a existência de funerárias que pagavam agentes públicos sobre os serviços prestados. Após mais de 15 anos, segundo denúncias de deputados na tribuna da Assembleia Legislativa, houve retorno das práticas “em que pessoas mal intencionadas se locupletam” com estes casos.
O Ceará está no quinto lugar em recebimentos dos benefícios do DPVAT, e por isso os parlamentares destacaram que há, sim, golpe no Estado em relação a serviços funerários para permitir a “trama”. Itapipoca, Amontada, e Tururu, assim como outros municípios estão entre os locais em que têm havido a irregularidade.
Segundo leu o presidente da Casa, o parecer foi dado no dia 19 de junho, ou seja, há 20 dias. A partir de agora, os líderes partidários e de blocos deverão indicar os nomes dos membros que devem compor o inquérito que trata das investigações sobre possíveis fraudes no DPVAT
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