SERVIÇO PÚBLICO
Senado estende 'PEC da Bengala' para funcionalismo
02.07.2015
Brasília. Servidores públicos da União, Estados e municípios - incluídas autarquias e fundações - podem ter aposentadoria obrigatória aos 75 anos, e não mais aos 70, como atualmente. A mudança foi aprovada ontem pelo Senado Federal, a partir de proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que estendeu os benefícios da chamada PEC da Bengala, destinada apenas à cúpula do Judiciário.
O texto segue para análise da Câmara. Segundo o tucano, a medida representa uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
"Convenhamos: o mundo mudou. As pessoas são ativas a partir dos 70 anos. Quantos professores são obrigados a deixar universidades, laboratórios de pesquisa porque atingiram 70 anos?", questionou Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Para o senador José Pimentel (PT-CE), a alteração não pode ser feita pelo Legislativo. Ele apontou trecho da Constituição que afirma ser "de iniciativa privativa do Presidente" questões sobre "servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria".
Já o projeto de lei que revoga participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal, não deve ser votado nesta semana. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência, mas acordo entre líderes partidários adiou a apreciação. Ainda não há data definida para a votação .
O projeto acaba com a obrigatoriedade de que a Petrobras atue como operadora única dos campos do pré-sal com participação de pelo menos 30%. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
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