Articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como pacote para encarar a crise financeira, a Agenda Brasil já enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Congressistas cearenses avaliam que a maior urgência para o governo é resolver a crise política, que trava qualquer tentativa de costurar acordos com aliados e opositores. Até o fim do mês, deputados federais querem lançar um plano suprapartidário com DNA da Câmara para aliviar as contas do Planalto.
Caso entre na pauta do Congresso Nacional, a expectativa é que a Agenda Brasil levante questionamentos de movimentos sociais e sindicais e até de lideranças do próprio PT. Dentre as sugestões polêmicas, constam mudanças nas regras de desapropriação de áreas para a criação de territórios indígenas e a cobrança de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), hoje gratuito, segundo a renda familiar.
O líder do PROS na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, disse que, na última quinta-feira, lideranças do PCdoB, PT, PR, PSD e PROS se reuniram para definir uma estratégia de enfrentamento da crise que saia das cadeiras da Câmara. A perspectiva é que seja traçado plano de medidas bancado por toda a Casa, não apenas pela base aliada. Os parlamentares querem lançar o documento neste mês, mas os deputados de oposição ainda não foram consultados.
"Queremos colocar em pauta propostas como Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, medidas de desburocratização, que diminuam o custo dos processo, e a simplificação tributária", resume Domingos Neto, justificando que a intenção é discutir soluções para o período do pós-ajuste fiscal. Ele diz que a meta é resgatar projetos que já tramitam na Casa. "Temos a compreensão de que a casa propositiva é a Câmara", aponta.
Recessão
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) opina que o cerne do problema é a crise política. Para o parlamentar, que faz parte da base aliada do Governo Federal, não adianta apresentar alternativas à recessão econômica se o Palácio do Planalto não dispuser de maioria para aprovar projetos na Câmara Federal.
"Como temos partidos dentro do governo e tudo que é interesse do governo tem um aqui e outro acolá? Não conseguimos ter uma base com compromisso com o Governo Federal. O próprio PMDB vota contra. A oposição, que é minoria, acaba sendo maioria", avalia.
Chico Lopes engrossa o coro de aliados que se contrapõem à política econômica do governo, centralizada na figura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Não me entusiasmo com essa Agenda Brasil como não estou entusiasmado com a equipe econômica que o governo escolheu. Por que não taxar as grandes fortunas? Os bancos não estão em crise, porque eles emprestam para o desenvolvimento, mas têm retorno. O governo deve mudar essa agenda", opina.
O deputado José Airton Cirilo (PT) também acredita que a prioridade é resolver as pendências de ordem política. "Medidas econômicas estão sendo tomadas e precisamos consolidar a base política para dar sustentação a essas medidas, manter um diálogo permanente para dar apoio e sustentação para apoiar os projetos que o governo encaminhará ao Congresso", analisa.
Desarticulação
O petista diz que partidos da base aliada têm criticado a falta de articulação de integrantes do governo com os congressistas, inviabilizando acordos em favor das pautas de interesse governista. "Há certa desarticulação política, há dificuldade dos ministros em receber parlamentares, encaminhar as demandas. Há aversão às propostas do governo em função das dificuldades de diálogo para encaminhar as demanda com os ministros", alega.
José Airton alega que até lideranças do PT têm se colocado contra algumas ações adotadas pela equipe monetária do governo ao apontarem que o ajuste fiscal sobrecarregou mais a classe trabalhadora do que setores mais abastados da sociedade.
"Temos apoiado medidas do Levy, mas algumas são críticas. Entendemos que o Governo tem que tomar medidas para pegar o andar de cima, taxar fortunas, banqueiros, então na nossa bancada alguns acham que é preciso o governo implementar sacrifício em outros setores que sempre lucraram", explica.
O deputado André Figueiredo (PDT) declara que a bancada do seu partido não está satisfeita com a Agenda Brasil proposta pelo senador Renan Calheiros, mas tampouco concorda que a Câmara deve criar um plano próprio para enfrentar a crise.
"A gente tem que acabar com essa dicotomia de algo do Senado ou da Câmara. Se é Agenda Brasil, tem que ser de todos que querem o bem do Brasil, porque senão daqui a pouco a gente acaba não construindo nada. Cabe ao Governo ter articulação política dentro do parlamento que propicie isso", avalia.
O parlamentar anunciou recentemente que o PDT estava desembarcando da base aliada do Governo Federal. Segundo o pedetista, o partido não mais se sentirá pressionado a seguir a orientação de voto da liderança do Governo na Câmara. Antes de o líder do PDT oficializar a independência da legenda, os integrantes da sigla já estavam contrariando com frequência os interesses do Palácio do Planalto.
"Temos uma crítica muito contundente à política do ministro Joaquim Levy. E essa agenda proposta pelo Renan (Calheiros) não questiona em nenhum momento a política econômica. Pelo contrário. Lógico, tem a louvável atitude de dar uma certa estabilidade política, mas não questiona a política econômica", diz.
Lorena Alves
Editora Assistente
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